Vereadores aprovam projetos na 26ª Sessão Ordinária

Os vereadores de Indaiatuba estiveram reunidos na manhã desta segunda-feira, dia 26, para a realização da 26ª Sessão Ordinária do ano. Quatro projetos de Lei estavam para votação na Ordem do Dia, porém o PL nº 103/2011, do vereador Carlos Alberto Rezende Lopes, o ‘Linho’, que institui normas para a concessão de auxílios e subvenções, que passaria por segunda votação, sofreu pedido de vista por 10 dias, requerido pelo vereador Osmar Ferreira Bastos.

Outro projeto de Lei que sofreu pedido de vista é o de nº 106/2011, do Executivo Municipal. O projeto dá nova redação ao inciso III, do §1º, do art. 22, da Lei nº 4.836 de 23 de dezembro de 2005, que autoriza o Poder Executivo a implantar operação consorciada, na forma do disposto na Lei Federal nº 10.257/01 (Estatuto da Cidade), através do Programa de Incentivo à criação de Distrito de Micros e Pequenas Empresas – DIMPE, e dá outras providências. O pedido de vista por cinco dias foi feito pelo vereador ‘Linho’.

Em primeira votação foi aprovado o projeto de Lei nº 98/2011, do Vereador Osmar Bastos. O projeto dispõe sobre a divulgação de dados sobre multas de trânsito no município de Indaiatuba. Segundo o artigo 1º do projeto, o Poder Executivo será obrigado a divulgar até o décimo dia útil de cada mês informações sobre o número total de multas aplicadas bem como os respectivos valores arrecadados para as seguintes infrações: velocidade incompatível ou superior à permitida, detectada por qualquer aparelho eletrônico, e as multas aplicadas por agentes de trânsito em estacionamento regulamentado. Essa divulgação deverá ser através da página principal da prefeitura na internet e por meio da Imprensa Oficial do município.

Também em primeira votação, foi aprovado o projeto de Lei nº 99/2011, do Executivo Municipal, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências. O projeto tem por objetivo reformular as atribuições e a estrutura do Conselho diante da necessidade de aprimorar a promoção de políticas que visem assegurar condições de liberdade e igualdade de direitos à mulher, bem como, sua plena participação nas atividades políticas, econômicas e culturas, garantindo melhor estruturação e atuação do referido conselho.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva Santaliestra-ACS/CMI