Câmara: Projeto que autoriza repasse de recursos para construção de novo hospital é aprovado
Os vereadores aprovaram segunda-feira (28), oito projetos de Lei, dois deles em primeira votação. Entre os projetos mais debatidos da noite, estava o PL 18/2016, que autoriza o repasse de auxílio financeiro para a Fundação Leonor de Barros Camargo/Hospital Augusto de Oliveira Camargo (Haoc) em favor da construção de uma nova unidade hospitalar. O novo hospital vai garantir 120 novos leitos do SUS para a comunidade. Ao final de quase uma hora de debates, o PL foi aprovado por unanimidade.
Em votação única, os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 0012/2016, do vereador Carlos Alberto Rezende Lopes, o Linho, que denomina Rua Elzira Ferrarezi Carotti, logradouro localizado no loteamento Vila Verde.
Em segunda votação, também foram aprovados os projetos 0014/2016 do Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração de Leis Municipais referentes ao Plano Plurianual de Investimento, Lei Orçamentária e o Orçamento do Município para o exercício de 2016; Projeto de Lei nº 0015/2016, também do Executivo Municipal, referente à alterações do Plano Plurianual de Investimento, Lei Orçamentária de 2016 e Lei nº 6.520, de 08 de Dezembro de 2015, que Aprova o Orçamento do Município; Projeto de Lei nº 0016/2016 do Executivo Municipal, que dispõe sobre a redução do valor venal de lotes urbanos, para fins de lançamento de IPTU; e projeto 0017/2016 que autoriza repasses de recursos financeiros para a Abid, Apae, Campi, Grupo de Estudos Espíritas Mensageiros da Paz (Casa da Fraternidade), Organização Assistencial Bolha de Sabão, Educandário Deus e a Natureza, Manaem, Sisni, Nosso Lar Benedita Rangel Nogueira, Cirva, Casa da Criança Jesus de Nazareth, Ciaspe e Dispensário Antônio Frederico Ozanam.
Primeira Votação
Os dois últimos projetos constantes da pauta da sessão na noite de segunda-feira, foram debatidos em Plenário pela primeira vez, e aprovados por unanimidade. São eles: Projeto de Lei nº 0021/2016 do Executivo Municipal, que prorroga o mandato dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Saúde; e o Projeto de Lei Complementar nº 0002/2016 do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo na Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura – FIEC, além de acrescentar dispositivos aos anexos da Lei Complementar nº 12, de 15 de dezembro de 2010, que “Institui plano de cargos e salários da administração direta da FIEC.
Foto: Rose Parra - ACS/CMI
Texto: Simone Santos - ACS/CMI