Três projetos de Lei e um de Decreto Legislativo são aprovados
Os vereadores de Indaiatuba apresentaram na 14ª Sessão Ordinária, realizada no dia 28 de maio, 28 indicações solicitando melhorias em diversos setores, assim como duas moções. Na Ordem do Dia cinco projetos entraram para votação, porém o PL nº 55/2012 do vereador Carlos Alberto Rezende Lopes, que define critérios para a denominação e a alteração da denominação de vias, logradouros e próprios municipais, sofreu pedido de vistas por 10 dias.Em votação única foi aprovado o projeto de Decreto Legislativo nº 04/2012, do presidente da Câmara Dr. Luiz Carlos Chiaparine, que dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadão Indaiatubano ao Sr. Waldemar Batista. Major Waldemar, como é mais conhecido, nasceu em 1938, na cidade de Itapira/SP, e reside em Indaiatuba há mais de 37 anos. Casado em primeiras núpcias, teve três filhos, Cláudia, Cristina e Waldemar Batista Junior. Viúvo de Suely Maria Cação Ambiel Batista, com quem se casou em segundas núpcias, viveram juntos por 36 anos, até seu falecimento, ocorrido em setembro de 2011.
Formado pela Academia de Polícia Civil e com estágio na Academia de Polícia Militar do Barro Branco, graduou-se bacharel em Direito. Realizou Curso de Polícia especializada em Miami/EUA. Especializou-se em Curso de Bombeiros, Policial Rodoviário e Policiamento Ostensivo. Atualmente é Major da Reserva da Polícia Militar.
Criou a Guarda Municipal em 1983. Trouxe para Indaiatuba a Corporação do Corpo de Bombeiros Militar no início de 1984. Foi o primeiro Diretor da Guarda Municipal e a comandou por mais de cinco anos intercalados, formando 10 turmas das que estão em atividades no momento. Criou a Secretaria de Defesa Social, hoje Secretaria de Cidadania e foi seu primeiro Secretário, tendo sido Secretário do Município por quatro administrações.
Eleito Vereador para a legislatura 1996/2000, foi Presidente da Câmara Municipal no exercício de 1999/2000. Ao terminar seu mandato, não se candidatou para a reeleição, deixando de se candidatar para a qualquer cargo eletivo.
Segunda votação
Três projetos do Executivo Municipal foram aprovados em segunda votação. O projeto de Lei nº 50/2012 dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 5.655, de 28 de outubro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimento, e dá outras providências. O projeto propõe a alteração no Programa 0031 (Encargos Especiais da Prefeitura Municipal) acrescendo a Ação 0011 (Pagamentos de Requisitórios de Pequeno Valor).
O projeto de Lei nº 51/2012 revoga dispositivos da Lei nº 5.805, de 23 de outubro de 2010, que dispõe sobre a criação de incentivo fiscal para instalação de empresas industriais no Município de Indaiatuba, tendo em vista que, apesar de aprovada não houve qualquer concessão por essa modalidade, o que sugere o desinteresse em sua manutenção, até porque as outras formas de incentivos que permanecem em vigor têm demonstrado sua plena eficácia e correção perante as regras que regulam a responsabilidade fiscal no Município.
O projeto de Lei nº 52/2012 autoriza o repasse de recursos financeiros, a título de subvenção social, até o limite de R$ 11.340,00, em favor da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Indaiatuba (Apae), associação sem fins lucrativos, com sede na Alameda das Crianças, nº 100, Vila Vitória - Indaiatuba/SP, destinados exclusivamente à aquisição de gêneros alimentícios, nos termos do plano de trabalho aprovado pela Secretaria Municipal de Educação. Os recursos para o repasse são oriundos do Fundo Nacional para Desenvolvimento da Educação (FNDE), Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE- Fundamental) e EJA Fundamental.
Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva Santaliestra-ACS/CMI