Vereadores votam nove projetos e Câmara entra em recesso parlamentar

Período significa que não há sessão, mas trabalhos se desenvolvem normalmente durante mês de julho
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A Câmara de Indaiatuba entra em recesso durante o mês de julho. Os vereadores se reuniram segunda-feira (27), pela última vez no semestre, para uma sessão ordinária. A partir de agora, os vereadores só podem votar novos projetos, através de convocação de sessão extraordinária, que em Indaiatuba não são remuneradas.

 

Durante a última sessão ordinária do semestre, os vereadores aprovaram o Requerimento nº 0035/2016, assinado pelos vereadores Gervásio Aparecido da Silva, Carlos Alberto Rezende Lopes (Linho), Derci Jorge Lima e Bruno Arevalo Ganem. O requerimento cria e instala na Casa uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que visa avaliar a responsabilidade da Prefeitura Municipal de Indaiatuba na degradação da qualidade do transporte público municipal.

 

A sessão também foi marcada pela despedida do vereador Helton Antonio Ribeiro, que deixa o cargo em favor do titular da vaga, Adalto Missias de Oliveira que durante os últimos anos ocupou uma vaga junto à Secretaria da Família e Bem-Estar Social.

 

 

Roteiro e Ordem do Dia

 

O Roteiro da Sessão incluiu 36 indicações, um total de dois requerimentos e 10 moções. Já na Ordem do Dia, os vereadores votaram e aprovaram nove projetos. Dois deles, foram aprovados em regime de urgência especial: o PLC 005 – projeto de autoria da Mesa da Câmara, que altera o inciso IV do Artigo 13 da Lei Complementar nº 30 de 23 de Junho de 2016 -- e o projeto do vereador Helton Ribeiro que concede o título “Cidadão Indaiatubano” a Jesus André Alves.

 

Além desses dois projetos, os vereadores aprovaram na noite de segunda-feira (27), as seguintes proposituras: Projeto de Decreto Legislativo nº 0008/2016 do Vereador Djalma César de Oliveira, que dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de “Cidadão Indaiatubano” a Rubens de Queiroz Filho; Projeto de Decreto Legislativo nº 0009/2016 do vereador Luiz Alberto Pereira, que dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadão Indaiatubano ao Sr. Palimércio Baptista Alves; Projeto de Lei nº 0081/2016 do vereador Djalma César de Oliveira, que denomina Rua Ivan Carlos Jacintho da Silva, o logradouro público do loteamento Jardim Residencial Dona Lucilla; Projeto de Lei nº 0082/2016 do vereador Djalma César de Oliveira, que denomina Rua Wolney Figueira, logradouro público do loteamento Parque Residencial Sabiás; Projeto de Lei nº 067/2016 do vereador Túlio José Tomass do Couto que institui no município de Indaiatuba “A Semana da Capoeira e Cultura Afro-Brasileira” a ser comemorado no dia 8 de outubro e dá outras providências; Projeto de Lei nº 020/2016 do vereador Carlos Alberto Rezende Lopes que dispõe sobre a obrigatoriedade de inscrições que especifica nos veículos de transporte coletivo público do município; e o Projeto de Lei nº 0078/2016 do Executivo Municipal que dispõe sobre o estágio de estudantes e a concessão de bolsas de estudos a estagiários pelo SEPREV.

 

 

 



Foto: Matheus Pires/ACS-CMI
Texto: Simone Santos - ACS/CMI