Ordem do Dia conta com cinco projetos para votação

Além do projeto de Resolução nº 3/11, que cria a Comissão de Representação para apurar as questões relativas à CPFL no Município de Indaiatuba, os vereadores também aprovaram na 6ª Sessão Ordinária realizada em 28 de março mais dois projetos de Lei, sendo que o PL nº 34/2011 foi aprovado em regime de urgência especial. O projeto autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgotos (Saae) um crédito adicional especial até o limite de R$ 4.600 milhões.

O crédito será utilizado para cobrir despesas com aquisição de equipamentos, construção de dois reservatórios para adequar a reserva do sistema de água em função da demanda, complementar o sistema e aeração das lagoas de iodos ativados na ETE Mário Araldo Candello e aumentar a eficiência do tratamento de esgoto, bem como a contribuição anual para o Consórcio da Bacia do Piraí.

O valor do crédito será coberto com recursos provenientes do superávit financeiro do exercício de 2010 do Saae.

O outro projeto aprovado é o 160/2010, do vereador Helio Alves Ribeiro, que denomina Rua Cristiano Gomes de Lima a rua 4 do loteamento denominado “Vila Florença”.

A Ordem do Dia da 6ª Sessão Ordinária continha também dois projetos de Lei de autoria do vereador Carlos Alberto Rezende Lopes, o ‘Linho’, porém os dois sofreram pedido de vista por 10 dias. O primeiro deles, de nº 100/2010, institui normas para concessão de auxílios e subvenções. O outro projeto é de Emenda à Lei Orgânica do Município de Indaiatuba (LOMI), que altera a redação do parágrafo único do artigo 169 da LOMI.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva-ACS/CMI