26ª sessão ordinária

ImagensA 26ª sessão ordinária, foi aberta pelo Presidente da Câmara, Vereador Luiz Carlos Chiaparine, as 19h do dia 28 de setembro. Na presente sessão foram discutidos e votados um projeto de decreto legislativo e oito projetos de leis, sendo seis deles de autoria do Executivo Municipal, um do Vereador Hélio Alves Ribeiro e outro do Vereador Agostinho Andrade Júnior.

O projeto de lei 171/2009 do Executivo foi aprovado em 2ª votação, com voto contrário do Vereador Carlos Alberto Rezende Lopes. O mesmo autoriza o Executivo Municipal, através da Secretaria da Educação a arcar com despesas para registros de atos constitutivos e alterações subseqüentes das APM´s das unidades escolares e creches do Município, junto aos órgãos públicos.

Foram ainda aprovados em 2ª votação o Projeto de Lei nº 177/2009 do Vereador Hélio Alves Ribeiro, incluindo no calendário oficial do município o aniversário do Bairro Jardim Morada do Sol e o Projeto de Lei nº 178/2009 do Executivo Municipal, dando nova redação a dispositivos a lei 4.066/2001. O mesmo tem por objetivo ajudar pequenos e micro empresários, permitindo o fracionamento de lotes até 360 m², para que possam instalar suas empresas nos Distritos Industriais da cidades.

Os projetos de leis nºs 180/09 do Vereador Agostinho Andrade Júnior que dispõe sobre a exigência de instalação de coleta seletiva de lixo no âmbito dos condomínios e loteamentos fechados do município de Indaiatuba e dá outras providências, foi aprovado em 1ª votação.

Do Executivo Municipal foram aprovados em 1ª votação os Projetos de Lei : nº 181/09 que institui o Programa de Parcelamento (PPI) no Município de Indaiatuba, concede remissão e anistia de créditos, e dá outras providências; nº 182/09 alterando o art. 1º da Lei 5.615/2009, cujo objetivo é a substituição de área destinada anteriormente a construção de unidade escolar sob jurisdição do Estado, através do PAC; por outra área, a fim de construir uma creche modelo, com diversas atividades englobadas, razão de necessitar de uma grande área; nº 183/2009 alterando leis de doação de combustível a associações beneficentes (APAE; Casa da Providência e São Francisco de Assis), visando a não prejudicar as entidades quando da alteração da frota de veículos. O último projeto votado em 1ª votação de nº 184/2009 altera as leis 5543/2009 e 5.400/2008 por questão de entendimento do órgão técnico da Secretaria de Estado dos Negócios de Segurança Pública, que entendeu não poder constar prazo para inicio da obras do 4º Batalhão da Polícia Militar em nosso município.

Foto: Andrei Willian
Texto: Da secretaria