30ª Sessão aprova 10 projetos da Ordem do Dia

Dos 11 Projetos de Lei constantes da Ordem do Dia da 30ª Sessão Ordinária, os vereadores da Câmara de Indaiatuba aprovaram 10 projetos e pediram vistas de um deles, por cinco dias.

A sessão, que aconteceu excepcionalmente na terça-feira (29), em função do ponto facultativo que comemorou o Dia do Servidor Público, teve início às 18h08 e os 20 primeiros minutos foram utilizados para a leitura do relatório final da CPI do Banco BVA. A Sessão terminou às 19h12, quando teve início a Palavra Livre. No total, o secretário da Casa, Hélio Alves Ribeiro (PSB), leu 31 indicações e 17 Moções.

Apenas o Projeto de Lei 110/2013, de autoria do vereador Carlos Alberto Rezende Lopes, O Linho (PT), que dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nas ruas do Município, teve pedido de vistas por sete dias do vereador Helton Antônio Ribeiro (PP) e de cinco dias, atendendo a um pedido do próprio Linho. Pelo Regimento Interno, quando há dois pedidos de vistas, fica valendo o de menor prazo, motivo pelo qual o projeto terá cinco dias para ser apreciado.

O projeto mais discutido da noite é de autoria do Executivo Municipal e autoriza a concessão de bolsa moradia e bolsa alimentação aos integrantes do “Projeto Mais Médicos para o Brasil”, atuantes no município.

Por cerca de quase 20 minutos, o projeto foi debatido pelos vereadores Linho, Túlio José Tomass do Couto (PMDB), Gervásio Aparecido da Silva (PP), pelo líder do governo Maurício Baroni (PMDB), Luiz Carlos Chiaparine (PMDB), Derci de Lima (PT) e Hélio Alves Ribeiro (PSB).

O vereador Chiaparine colocou um ponto final à discussão. “Todo projeto que vem para minimizar o sofrimento da população é sempre muito bem vindo”, disse o vereador, que também é cardiologista.

Plano Plurianual

Outro debate ocorrido durante a Sessão da última terça-feira (29) ocorreu durante a votação do Projeto de Lei nº 0124/2013, também do Executivo Municipal, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014/2017, para o qual o vereador Linho apresentou 29 emendas.

“Aos olhos da população, o Plano Plurianual pode passar batido; a sociedade não participa, mas ele é mais importante que o orçamento do Município, na medida em que planeja ações, obras, serviços e programas que o Executivo irá executar durante o seu mandato e também no 1º ano do mandato seguinte; a bancada do PT vota favorável em 1ª votação, mas aguarda um debate mais amplo sobre as emendas propostas numa segunda votação”.

O vereador citou ainda duas propostas de emendas: a criação de um censo animal e a emenda que aumenta a quantidade de toneladas de coleta seletiva no Município. O vereador Derci lembrou que há problemas para que a população participe. “Estamos aqui para isso”, disse.

O presidente da Casa, Luiz Alberto ‘Cebolinha’ Pereira lembrou que o projeto foi tema de audiência Pública, tanto na Prefeitura quanto na Câmara, e que apenas estiveram presentes ele e o vereador Linho. O vereador Derci enviou representante.

“Fizemos audiências, os jornais publicaram, as rádios e TVs falaram sobre o assunto, mas de vereador só tinha eu e o Linho; e representando a população, apenas o presidente do Partido Verde, Halmilton Soares Lombardi”. O projeto foi aprovado em primeira votação e as emendas propostas pelo vereador Linho serão debatidas em 2ª votação, conforme o Regimento Interno.

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Texto: Simone Santos - ACS/CMI