LDO acontece sexta-feira, às 13h45, na Câmara

A Câmara de Indaiatuba sedia quinta-feira (25) Audiência Pública realizada pela Secretaria da Fazenda, relativa à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019. A audiência acontece das 13h45 às 15h30, no Plenário Joab José Puccinelli, e tem como objetivo esclarecer à sociedade os pontos principais do projeto, obtendo assim, subsídios adicionais para aprimorá-lo.

“A peça é uma das mais importantes da Administração Pública e planeja todas as ações para o próximo ano, de todos os setores da Prefeitura, incluindo suas fundações e autarquias; daí a necessidade da participação de toda a sociedade”, lembra o presidente da Câmara, Hélio Ribeiro.   

A apresentação do projeto será realizada pela diretora de área e serviço, Paula Fernanda Sciamarelli, que abordará a estrutura orçamentária, incluindo secretarias, autarquias e fundações, a elaboração dos anexos de riscos fiscais e de metas fiscais, além dos programas e ações planejados por cada entidade.

O que é

A LDO dispõe basicamente sobre as prioridades e metas da administração pública municipal; a estrutura e organização dos orçamentos; as diretrizes para a elaboração e execução do orçamento municipal e suas alterações; os mecanismos do equilíbrio entre a receita e despesas; as despesas do Município com pessoal e encargos sociais; as alterações na legislação tributária do Município e disposições gerais.

Após a apresentação da formação da LDO com todas as ações de todas as secretarias, a audiência é aberta para sugestões de acordo com cada setor da Prefeitura. As sugestões apresentadas são analisadas e de acordo com o plano de governo e a viabilidade financeira são incluídas no projeto que será votado por todos os vereadores.

Conforme o Regimento Interno da Câmara, o Projeto de Lei 105/2018 encaminhado à Câmara em 27 de abril, precisa ser votado e devolvido ao Executivo para sanção do prefeito Nilson Gaspar até 21 de agosto de 2017.