Câmara aprova 11 projetos antes do recesso parlamentar

Entre os projetos aprovados, estão o que autoriza o vice-prefeito a licenciar-se do cargo

A Câmara de Indaiatuba aprovou segunda-feira (25), 11 projetos debatidos no Plenário Joab José Puccinelli. Um dos projetos, de autoria do vereador Alexandre Peres, dá título de “Cidadão Benemérito Dr. Caio da Costa Sampaio” a Carlos Alberto Ambiel. Outro projeto, dessa vez de autoria do vereador João de Souza Neto (Januba), concede o mesmo título a Mário Sérgio Zombine. De autoria da Mesa da Câmara, os vereadores também aprovaram Projeto de Decreto Legislativo, que autoriza o vice-prefeito, Túlio José Tomass do Couto, a licenciar-se do cargo.

Outros três projetos, aprovados na noite de segunda-feira, concedem nomes às ruas de Indaiatuba: dos vereadores Alexandre Peres e Luiz Alberto Pereira (Cebolinha), foi aprovado o nome “Rua Professora Zoleima Antônia Rodrigues de Almeida”, logradouro do Parque Residencial Veneza; do vereador Massao Kanesaki, foi aprovado o nome Rua João Manoel Ruz Peres, logradouro do Bairro Saltinho; também do vereador Cebolinha, foi aprovado projeto que denomina Rua Damiana Maria de Jesus, logradouro do loteamento Jd. Residencial Veneza.

Já do vereador Ricardo França e da vereadora Silene Silvana Carvalini foi aprovado projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade da Rede Básica de Saúde, em parceria com Programa Nascer Bem, prestar orientações na sala de espera e grupos relacionados, referente ao atendimento para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita de recém-nascidos e crianças.

Do vereador Arthur Spíndola, os vereadores aprovaram projeto que dispõe sobre a utilização do brasão oficial do município na confecção e personalização de vestuários e materiais relacionados ao Esporte e Lazer em Indaiatuba.

Outros três projetos de autoria do Executivo Municipal foram aprovados na 18ª Sessão ordinária do ano, em regime de urgência especial: projeto que autoriza a transferência de recursos financeiros vinculados à Secretaria Municipal de Educação, em favor da Casa da Providência e Dispensário Antônio Frederico Ozanam; projeto que autoriza repasse financeiros vinculados à Secretaria de Saúde em favor do Sirva; e projeto que dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 6.608, de 15 de setembro de 2016, que dispõe sobre a concessão administrativa de uso de área institucional pertencente ao Patrimônio Público Municipal, em favor de 'Federados Moto Clube.

Já o projeto que dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e Fundo Municipal de Meio Ambiente teve pedido de vistas do vereador Ricardo França. O pedido foi aprovado por unanimidade.

A Câmara de Indaiatuba entra em recesso dia 1º de Julho. “Isso significa apenas que nossas sessões plenárias voltam dia 6 de agosto, mas todas as atividades dos vereadores continuam sendo mantidas durante esse período”, afirma o presidente da Câmara, o vereador Hélio Ribeiro.