Câmara aprova 15 projetos durante 22ª sessão do ano

A 22ª sessão ordinária da Câmara de Indaiatuba aprovou na última segunda-feira (28) 15 projetos que constavam da Ordem do Dia. Dos 16 projetos da pauta, um foi retirado pelo autor, o vereador Jorge Luis Lepinsk (o Pepo). Os vereadores debateram ainda 50 indicações, 18 moções e um requerimento e a sessão contou com a presença do deputado estadual Rogério Nogueira, autoridades que receberam homenagens e moções e a população em geral.

Um dos destaques da noite foi a referência ao laço violenta, utilizado por todos os vereadores, em alusão ao “Dia Nacional do Perdão”, celebrado em 30 de agosto, conforme decreto de Lei federal 13.537/2017. O laço lembra, portanto, o “Agosto Violeta”, mês foi escolhido em função da morte do garoto Ives, sequestrado e assassinado brutalmente e que culminou com uma ação pela paz de seus pais e na fundação do Instituto Ives Ota, que orienta e acolhe famílias vítimas de violência.

“A corrente do bem em protesto à morte de Ives deu origem ao “Agosto Violeta” e ao decreto, baseado em estudos que demonstram que a Medicina Integrativa leva em conta os sistemas bio-psico-sócio-espiritual para determinar a saúde de alguém; daí a importância do perdão como benefício ao bem-estar, à paz e, consequentemente, à saúde como um todo”, lembra Hélio Ribeiro.

PROJETOS

Entre os projetos de Lei aprovados na noite de segunda feira, está o de autoria do presidente da Câmara, o vereador Hélio Ribeiro, que assegura aos menores com idade inferior ou igual a 12 anos, gratuidade no ingresso em ginásios e estádios de Indaiatuba. A proposta ainda deve ser debatida em segunda votação, mas na sessão de segunda-feira, teve voto favorável de todos os vereadores.

Confira abaixo os projetos debatidos durante a 22ª sessão

Projeto de Decreto Legislativo nº 0010/2017 do Vereador Alexandre Carlos Peres – Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadão Benemérito “Dr. Caio da Costa Sampaio” ao Sr. Caio Antônio do Amaral Sampaio. VOTAÇÃO ÚNICA (2/3) - Aprovado

Projeto de Decreto Legislativo nº 0011/2017 da Vereadora Silene Silvana Carvalini                                                                – Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadão Indaiatubano a Sra. Maria Nogueira de Oliveira Lima. VOTAÇÃO ÚNICA (2/3) - Aprovado

Projeto de Lei nº 0164/2017 do Vereador Luiz Carlos Chiaparine – declara de utilidade pública a Sociedade Civil sem Fins Lucrativos Associação Aliança de Paz. VOTAÇÃO ÚNICA (SIMPLES) - Aprovado

Projeto de Lei nº 0184/2017 do Vereador Luiz Carlos Chiaparine – Denomina Rua Fausto Sidinei Pansonato, o logradouro público do Loteamento Comercial Europark, que especifica. VOTAÇÃO ÚNICA (SIMPLES) - Aprovado

Projeto de Lei nº 0186/2017 do Vereador Alexandre Carlos Peres – Denomina Maria Letícia Candello, o logradouro público do loteamento residencial Monte Carlo, que especifica. VOTAÇÃO ÚNICA (SIMPLES) - Aprovado

Projeto de Lei nº 0188/2017 da Vereadora Silene Silvana Carvalini – Denomina Rua Luiz Cavallini, o logradouro público do Loteamento Jardim Monte Carlo, que especifica. VOTAÇÃO ÚNICA (SIMPLES) - Aprovado

Projeto de Lei nº 0190/2017 do Vereador Jorge Luis Lepinsk (PEPO) – Denomina (Antonio Vieira Filho) logradouro público do Vale do Sol, que especifica. VOTAÇÃO ÚNICA (SIMPLES)  - Aprovado

Projeto de Lei nº 130/2017 do Vereador Jorge Luís Lepinsk (PEPO)– dispõe sobre o transporte do idoso. 2ª VOTAÇÃO (SIMPLES) - Aprovado

Projeto de Lei nº 0154/2017 do Vereador Ricardo Longatti França – Dispõe sobre o atendimento prioritário nos estabelecimentos do Município e dá outras providências. 2ª VOTAÇÃO (SIMPLES) - Aprovado

Projeto de Lei nº 0174/2017 do Executivo Municipal – Dá nova redação ao inciso I do artigo 1º, da Lei nº 4.794, de 22 de novembro de 2005, que dispõe sobre a desafetação de vielas de passagem e autoriza a venda dos respectivos terrenos públicos. 2ª VOTAÇÃO (2/3) - Aprovado

Projeto de Lei nº 138/2017 do Vereador Hélio Alves Ribeiro – assegura aos menores com idade inferior ou igual a 12 (doze) anos a gratuidade no ingresso em ginásios e estádios do município de Indaiatuba, como especifica. 1ª VOTAÇÃO (SIMPLES) - Aprovado

Projeto de Lei nº 142/2017 do Vereador Jorge Luis Lepinsk (PEPO)– cria o diploma “Aluno Exemplo Municipal” para estudantes do ensino básico e médio das redes de ensino estadual e municipal do Município de Indaiatuba, e dá outras providências. 1ª VOTAÇÃO (SIMPLES) – Projeto retirado da pauta pelo autor

Projeto de Lei nº 153/2017 do Vereador Luiz Alberto Pereira (CEBOLINHA) – dispõe sobre a obrigatoriedade dos Condomínios Residenciais e Comerciais dotados de elevadores manterem cadeiras de roda em suas dependências. 1ª VOTAÇÃO (SIMPLES) - Aprovado

Projeto de Lei nº 0155/2017 do Vereador Ricardo Longatti França – Dispõe sobre o atendimento prioritário nos estabelecimentos do Município e dá outras providências. 1ª VOTAÇÃO (SIMPLES) - Aprovado

Projeto de Lei nº 0169/2017 do Vereador João de Souza Neto (JANUBA) – Institui o Mês Setembro Verde, para sensibilizar o cidadão do Município de Indaiatuba a Doação de Órgãos e Tecidos. 1ª VOTAÇÃO (SIMPLES) - Aprovado

Projeto de Lei nº 0185/2017 do Vereador Célio Massao Kanesaki – Institui o Dia Municipal da Mobilização da Campanha do Agasalho. 1ª VOTAÇÃO (SIMPLES) - Aprovado