Sessão aprova 11 projetos de Lei e emendas do Plano Plurianual
Foto: Rose Parra - ACS/CMI
Simone Santos
Em sessão considerada a mais longa do ano, vereadores aprovaram segunda-feira
(13), 11 Projetos de Lei constantes da Ordem do Dia. Também foram lidas 47 indicações e aprovadas 17 Moções. A sessão também serviu para aprovar cinco emendas ao Plano Plurianual do Município (PPA), duas delas com desdobramentos (as emendas 5 e 10). Outras seis emendas ao projeto foram rejeitas durante votação em plenário e outras duas, acabaram sendo retiradas pelos autores, os vereadores Alexandre Peres e Arthur Spíndola.
Os vereadores aprovaram ainda os seguintes projetos: PL Nº 48/2017, do vereador Ricardo França que dispõe sobre a gratuidade de estacionamento em locais públicos para pessoas com deficiência; projeto de lei do vereador Alexandre Peres, que denomina Rua Dirley Pietrobon rua do Jardim Residencial Nova Veneza; e PL do vereador Jorge Luis Lepinsk (Pepo), que denomina Rua Dr. Alexandre de Almeida Martha, rua do Jardim Nova Veneza. Também foram aprovados projetos que garantem dotação orçamentária para os setores da Saúde, através dos projetos de lei 238 e 251.
Regime de Urgência
Dois projetos foram votados e aprovados em Regime de Urgência Especial: o PL 245/2017 que garante a doação de área pertencente ao Patrimônio Público Municipal, em favor da Fazenda Pública do Governo do Estado de São Paulo, com destino à Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública e direcionamento à Polícia Militar do Estado de São Paulo; e o PL 250/2017 do Executivo Municipal que autoriza o Município de Indaiatuba a contratar com a Desenvolve SP (Agência de Fomento do Estado de São Paulo), operações de crédito com outorga de garantia.
Pelo Regime de Urgência, um projeto que precisaria ser votado em duas sessões de Câmara, passa a ter, na prática, votação única.
Sessão Solene
Três projetos aprovados na noite de segunda-feira concedem títulos honoríficos à cidadãos que serão homenageados durante Sessão Solene, que se realizará dia 9 de dezembro, às 8h30, no Ciae. A sessão será realizada em conjunto com a Prefeitura de Indaiatuba e marca as cerimônias de aniversário da cidade. No total, a Câmara concederá 13 títulos honoríficos à cidadãos que se destacaram por seus feitos dentro do Município.
O primeiro projeto aprovado durante a sessão de Câmara do último dia 13, é do vereador Edvaldo Bertipaglia e concede a José Pellegrino Neto, título de “Cidadão Indaiatubano”. A mesma honraria será concedida a Pedro Moreira de Souza, num projeto do vereador e presidente da Câmara, Hélio Ribeiro. O terceiro título, o de “Cidadão Benemérito Dr Caio da Costa Sampaio”, será concedido a Carlos Pignatelli, num projeto de autoria também do vereador Edvaldo Bertipaglia.
A próxima sessão acontece segunda-feira, dia 20, às 18h, no Plenário da Câmara. A sessão é aberta a toda a população. A última sessão ordinária do ano está marcada para o dia 11 de dezembro. Dia 15 de dezembro começa o recesso parlamentar, período em que os vereadores continuam atuando em seus gabinetes, mas no qual não existe sessão de Câmara. A qualquer período, no entanto, as sessões podem ser convocadas de forma extraordinária.