CÂMARA MUNICIPAL DE INDAIATUBA  
 
Na volta do recesso, Câmara aprova 10 projetos de Lei

Vereadores também votaram três projetos de resolução e um projeto de decreto legislativo; debates incluíram ainda 96 indicações

Release n° : 16057/2009
Redação : Simone Santos/ACS-CMI
Publicado em : 8/10/2017
Fotografia : Carlos Eduardo de Souza/ACS-CMI



Os 12 vereadores que compõem a Câmara de Indaiatuba voltaram segunda-feira (7) do recesso parlamentar de julho, realizando a primeira sessão do 2º semestre e aprovando 10 projetos de lei. A sessão, teve em seu expediente, 96 indicações, três requerimentos, 22 moções e 21 Projetos de Lei. Todos os projetos de lei foram aprovados.

 

Além do projeto de resolução 003/2017, os vereadores aprovaram Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2017, de autoria do vereador Alexandre Carlos Peres, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Indaiatubano ao Sr. Bruno Arevalo Ganem.

 

Confira os projetos de Lei aprovados durante a sessão da última segunda-feira.

 

Dos projetos de lei aprovados em Plenário, três conferem nome às ruas do Município: projeto de Lei nº 133/2017 do vereador Luiz Alberto Pereira, o Cebolinha, que denomina Rua Agenor Clauss rua do loteamento “Jardim Monte Carlo”; projeto de Lei nº 134/2017, do vereador Alexandre Carlos Peres, que denomina Rua Dr. Flamínio Fávero o logradouro público do Loteamento Residencial Monte Carlo; e o projeto de Lei nº 137/2017 do vereador Alexandre Carlos Peres que denomina “Profª. Vera Lucia Tachinardi Mizurini” rua localizada no Bairro Mato Dentro. Todos foram aprovados por unanimidade, em votação única.

 

O vereador Edvaldo Bertipaglia teve seu Projeto de Lei nº 114/2017 aprovado por unanimidade. O projeto regulamenta a utilização de caçambas para recolhimento de entulho no Município.

 

Do Executivo Municipal, a Câmara aprovou em 2ª votação, o Projeto de Lei nº 115/2017 que dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 6.047 de 06 de setembro de 2012, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (COMPDA). Esse projeto teve duas emendas, de autoria do vereador Ricardo França, também aprovadas em Plenário.

 

Também em 2ª votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 128/2017 de autoria do vereador Arthur Machado Spindola, que institui o programa “Infância para todos” para a integração de crianças deficientes e não deficientes.

 

Os demais projetos da pauta, foram aprovados em 1ª votação e, portanto, retornam ao Plenário para uma segunda discussão. São eles: Projeto de Lei nº 19/2017 do vereador Alexandre Carlos Peres, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública municipal; Projeto de Lei nº 129/2017 da vereadora Silene Silvana Carvalini, que institui o mês “Agosto Dourado”, dedicado ao aleitamento materno; o

Projeto de Lei nº 131/2017 do vereador Jorge Luis Lepinsk, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes; e o Projeto de Lei nº 139/2017 do vereador e presidente da Câmara Hélio Alves Ribeiro, que institui a Semana Municipal de Valorização da Família. O projeto 19, do vereador Alexandre Peres, recebeu uma emenda do próprio autor, que também foi aprovada em Plenário.

 

A próxima sessão de Câmara acontece segunda-feira, dia 14, às 18h, no Plenário. O acesso a sessão é livre a toda a população, que também pode acompanhar as votações através da transmissão pela Rádio Jornal.