Câmara formaliza adesão à Rede Nacional de Ouvidorias e à plataforma Fala.BR

28/05/2024

O presidente da Câmara, Luiz Carlos Chiaparine, assinou ontem (27) o termo de adesão do Legislativo local à Rede Nacional de Ouvidorias. Coordenada pela Ouvidoria-Geral da União, a Rede é um fórum de integração das ouvidorias públicas, que busca consolidar uma agenda nacional de participação social e de garantia dos direitos dos usuários de serviços públicos.

A adesão à Rede possibilita ainda que a Ouvidoria da Câmara utilize gratuitamente a Plataforma Fala.BR e tenha acesso às ações de capacitação continuada para agentes públicos acerca da adoção de medidas para o aperfeiçoamento da gestão de processos internos e da mediação de conflitos entre o cidadão e a instituição – duas das principais atribuições do órgão.

“O que buscamos é dotar o Legislativo de ferramentas técnicas e dispositivos legais que aumentem a transparência na relação do cidadão com a Câmara Municipal – instituição pública que deve fundamentar suas atividades nos princípios da ética e da eficiência”, afirma Luiz Carlos Chiaparine.

O presidente lembrou que recentemente a Câmara aprovou um ato da mesa que estabelecia, entre outras medidas, rever e reorganizar as ações de transparência e da atuação da Ouvidoria. “As manifestações dos cidadãos acerca da qualidade dos serviços prestados pelos órgãos públicos – manifestações expressas por meio de críticas, elogios, sugestões e denúncias --, são essenciais para que a instituição se mantenha permanentemente na observância dos princípios que regem a boa governança, a participação social e a primazia do bem comum”.

A adoção de medidas que assegurem um ambiente interno de maior transparência e interação com o contribuinte vem sendo reconhecido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas – Atricon –, que no ano passado concedeu à Câmara o Selo Ouro de Transparência. A adesão à Rede Nacional de Ouvidorias e à Plataforma Fala.BR é mais um passo dado em busca de um relacionamento com o cidadão num ambiente de transparência dos atos do Legislativo.