Câmara altera lei para possibilitar instalação de unidade da Polícia Militar na região sul
Os vereadores aprovaram nesta segunda-feira (28), em primeira discussão e por unanimidade, alteração na lei 6.825 de 2027 que dispôs sobre doação de área ao Governo do Estado para construção e instalação de unidade da Polícia Militar/Corpo de Bombeiros na região sul do município. Proposta pelo Executivo, a alteração consiste basicamente na retirada do artigo […]
Lei reserva vagas de trabalho para moradores em situação de rua
Os vereadores aprovaram nesta segunda-feira (29) projeto de lei do Executivo que estabelece reserva de postos de trabalho para moradores em situação de rua, a ser observada pelas empresas contratadas pela Prefeitura. De acordo com o texto, as contratadas deverão reservar 5% das vagas oferecidas em funções não especializadas, sempre que o número de ocupações […]
Vereadores apresentam 59 sugestões de obras, programas e serviços ao Executivo
Os vereadores apresentaram 59 indicações de obras, programas e serviços ao chefe do Poder Executivo durante a sessão desta quarta-feira (23), a 9ª sessão ordinária do ano. As sugestões trataram majoritariamente de ações urbanísticas de interesse público. O presidente da Câmara Túlio Tomass do Couto propôs a instituição de pontos regulamentados de embarque e desembarque […]
Vereadores regulamentam a contratação de estagiários para trabalharem na Câmara
Os vereadores aprovaram nesta segunda-feira (14) por unanimidade projeto de resolução que regulamenta a contratação de estagiários para trabalharem nos gabinetes parlamentares e em setores administrativos da Câmara. Remunerado, o estágio terá o período de um ano, podendo ser prorrogado por igual período. A título de bolsa de estudo e para uma jornada máxima de […]
Secretários explicam condições do Refis a assessores da Câmara
Os secretários de Negócios Jurídicos, Thiago do Nascimento, e do Gabinete Institucional, Graziela Garcia, apresentaram aos assessores parlamentares da Câmara os detalhes do Refis – programa de refinanciamento de dívidas que teve início hoje (14) em Indaiatuba. A reunião contou com a presença dos servidores e dos vereadores Luiz Alberto Cebolinha, Clélia dos Santos e […]
Presidente da Comissão de Educação pede limitação do número de alunos em sala
O vereador e presidente da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social da Câmara, professor Sérgio Teixeira, manifestou apoio ao projeto de lei que limita a quantidade de alunos em sala de aula. O texto tramita na Câmara dos Deputados, onde o vereador cumpriu agenda na última quarta-feira (9). “Como vereador e professor da rede […]
Legislatura completa 100 dias com mais de 1 mil matérias apresentadas
A 19ª Legislatura da Câmara de Indaiatuba acaba de completar 100 dias de instalação, período durante o qual os 12 vereadores apresentaram mais de 900 matérias, entre indicações, projetos de lei e outras proposituras de interesse público. Desde janeiro – quando foram empossados – os legisladores aprovaram matérias relevantes para o desenvolvimento do município […]
Câmara institui Refis com dedução de até 90% da multa e dos juros
Em regime de urgência e com os votos favoráveis dos 12 vereadores, a Câmara aprovou nesta segunda-feira (7) a instituição do Programa de Regularização Fiscal – Refis 2025 – que deduz até 90% da multa e dos juros moratórios dos débitos com o município liquidados em parcela única. O Refis-2025 concede também dedução de […]
Novos estacionamentos públicos devem ter pisos drenantes e árvores, aprova a Câmara
Os vereadores aprovaram nesta segunda-feira projeto de lei do vereador Alexandre Peres que estabelece que as áreas públicas destinadas à construção de estacionamentos descobertos devem ser pavimentadas com a utilização de pisos drenantes ou permeáveis. O autor explica que pisos drenantes permitem a infiltração das águas pluviais no solo – e, com isso, aumentam a […]
Aposentados da prefeitura pedem extensão de benefícios aos inativos
Grupo de aposentados vinculados ao Serviço de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Indaiatuba (Seprev) pediu aos vereadores a extensão ao pessoal inativo de alguns benefícios concedidos na revisão geral de salários de 2025. Os aposentados pedem, entre outras questões, a concessão de vale cesta aos inativos, bem como a análise sobre eventual […]