13ª Sessão de Câmara debate 15 projetos

Dois foram aprovados em regime de urgência especial; sessões de Câmara são abertas à população
13ª Sessão de Câmara debate 15 projetos

Rose Parra - ACS/CMI

A Câmara de Indaiatuba aprovou durante sessão ocorrida segunda-feira (21), 15 projetos constantes da Ordem do Dia. A 13ª sessão do ano serviu ainda para debater 50 indicações e seis moções.

Dois projetos foram aprovados em regime de urgência especial, ambos de autoria do Executivo Municipal. São eles: projeto que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Gestão do Fundeb no âmbito da Secretaria Municipal da Educação, e projeto que dispõe sobre o uso do solo e de espaços públicos para implantação e passagem de equipamentos urbanos destinados à prestação de serviços de infraestrutura por entidades de direito público e privado.

Do Executivo Municipal, a sessão também aprovou projeto que dispõe sobre a doação de combustível em favor das seguintes entidades: Ciaspe, Educandário Deus e a Natureza, Manaem, Bolha de Sabão, Volacc e Centro Espírita Apóstolos do Bem.

Na sequência, os vereadores aprovaram projeto do vereador Alexandre Peres, que institui a ficha limpa municipal na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do poder executivo e do poder legislativo.

Da Comissão de Justiça e Redação foram votados três projetos de resolução, todos para rejeitar recurso interposto pelo vereador Ricardo França. Desses, dois foram rejeitados.

Dos vereadores Luiz Carlos Chiaparine e Ricardo França, foi aprovado projeto que institui o Cadastro Municipal de Autistas. Já do vereador Adeílson Pereira da Silva, o Figura, foram aprovados três projetos, inserindo no calendário de eventos do Município o “Dezembro Vermelho”, o “Abril Laranja” -- Mês de Prevenção da Crueldade Contra Animais – e o projeto que dispõe sobre a 'Campanha Municipal de Prevenção e Conscientização da Síndrome (Transtorno) do Pânico e da Depressão', a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de outubro.

Já do vereador Alexandre Peres, foram votados e aprovados dois projetos que dão nomes às ruas do Parque Residencial Sabiás, que agora passam a se chamar Rua Natalino Gazola e Rua Manoel Ribeiro Martins.

Os vereadores Arthur Spíndola e Chiaparine, também tiveram aprovado propositura que dispõe sobre a criação do “Projeto Adestramento no Centro de Reabilitação Animal de Indaiatuba”.

Em segunda votação, foi aprovado ainda, projeto do vereador João de Souza Neto (Januba), que cria o Pipódromo e a “Semana Educativa do Uso Responsável de Pipas no Município”. A próxima sessão de câmara acontece dia 28, às 18h, no Plenário Joab José Puccinelli.