Câmara analisa doação de áreas municipais para a União e para o Estado

Áreas se destinam à construção do Centro de Treinamento da Receita Federal e a de mais uma delegacia
12/11/2024

Os vereadores começaram a analisar nesta segunda-feira (11) projeto de lei do Executivo que autoriza a doação de imóveis públicos municipais à União e ao Governo do Estado.
Nas áreas a serem doadas à União – avaliadas em R$ 7,5 milhões, com 12 mil metros quadrados e localizadas próximas ao aeroporto de Viracopos – está acordada a construção do Centro de Treinamento Aduaneiro Regional da Secretaria Especial da Receita Federal.

O espaço contará com estande de tiro, centro de estudo cinotécnico para formação de cães de faro e condutores, centro administrativo, sala de audiovisual, pista para treinamento de viaturas, piscina para treinamento em operações fluviais com equipamento tático, área de treinamento para drones e heliponto.

Pelo que foi acordado com a Prefeitura, a Receita Federal se compromete a compartilhar com a Guarda Civil de Indaiatuba o estande para treinamento de armamento institucional e a área para a prática de defesa pessoal e condicionamento físico.

O contrato de doação apresenta uma exigência: que a RFB dê início às obras no prazo máximo de 120 meses. O descumprimento da norma acarretará a revogação da doação e a devolução do imóvel ao patrimônio público municipal.

Já o imóvel a ser doado ao Estado – avaliado em R$ 5,1 milhões, com 3 mil metros quadrados e localizado na avenida Fábio Ferraz Bicudo – destina-se à edificação e funcionamento de uma delegacia de polícia para atender os moradores da zona oeste do município.

O projeto de lei de doação à Secretaria da Segurança Pública do Estado também traz a condição de que as obras devem ser iniciadas antes de 120 meses sob pena de devolução da área ao patrimônio do município.

OUTRAS MATÉRIAS
A 32ª sessão ordinária do ano, realizada nesta segunda-feira, contou com a apresentação de 66 indicações e a aprovação de sete projetos de lei e de nove moções. O tema predominante das indicações foi saúde pública e mobilidade urbana.

ACESSIBILIDADE
Luiz Carlos Chiaparine propôs a realização de campanhas informativas que reforcem a importância de os estabelecimentos comerciais possuírem acessibilidade correta. O presidente da Câmara observa que o comércio ainda esbarra em dificuldades de adaptação às pessoas com necessidades especiais, mesmo após a regulamentação da lei que determina a adoção de medidas que asseguram a acessibilidade para quem tem algum tipo de deficiência aos prédios e aos estabelecimentos comerciais.

UBS
Du Tonin sugeriu a construção de uma Unidade Básica de Saúde no bairro Nova Veneza. O vereador afirma que a média de abrangência das UBS no município é de 1,5 quilômetro de raio, para atendimento de 15 mil a 20 mil pessoas. Ocorre que na região da Nova Veneza a distância é bem superior à média. A proposta visa atender também os moradores dos bairros vizinhos.

BOLSA
Hélio Ribeiro defendeu a implementação de programa denominado “Bolsa Pet”, destinado à concessão de bolsa de alimentação de ração aos animais pertencentes a famílias de baixa renda. “Com o aumento do custo de vida, muitas famílias têm enfrentado dificuldades financeiras e, em muitos casos, o cuidado com os animais de estimação tem ficado comprometido”, comentou.

DRENAGEM
Sérgio Teixeira propôs a implantação de “bocas de lobo inteligentes”, com caixa coletora, no sistema de drenagem urbana. De acordo com o parlamentar, em períodos de chuva intensa, é comum que materiais sólidos carregados pela água se acumulem nas bocas de lobo, obstruindo o fluxo e causando transtornos à população. “Com o sistema de boca de lobo inteligente, o material sólido fica retido na caixa coletora que pode ser limpa e mantida periodicamente, assegurando maior eficiência no escoamento da água”, argumentou.

LINHAS
Adalto Missias recomendou a ampliação dos horários das linhas de ônibus durante o mês de dezembro. O vereador observa que, em dezembro, o comércio estende o horário de atendimento até as 22h, extensão que não é acompanhada pelo transporte público, em prejuízo dos comerciários que se utilizam de ônibus para o retorno ao lar. “Poucas linhas de ônibus operam após as 22h”, afirma.

PRAÇA
Othniel Harfuch indicou a construção de uma praça de lazer iluminada com playground, quadra poliesportiva, bancos, academia ao ar livre e espaço pet em área institucional localizada no Jardim dos Tucanos. “A implantação da praça vem ao encontro da valorização do espaço público e do bem-estar dos moradores do bairro e de seu entorno”, reforça.

PROGRAMA
Luiz Alberto Cebolinha sugeriu a implementação de um programa de saúde auditiva aos alunos da rede municipal de ensino. “O programa visa realizar exames periódicos nas escolas municipais, identificando precocemente possíveis problemas auditivos”, disse.

UPA
Silene Carvalini propôs a criação de um Protocolo de Informações Básicas que assegure aos familiares e/ou responsáveis dos pacientes que derem entrada na sala vermelha da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) o recebimento de informes atualizados sobre a condição de saúde dos pacientes.

CÂMERAS
Alexandre Peres indicou a instalação de câmeras de monitoramento próximas às ilhas ecológicas existentes na cidade, como forma de inibir o descarte irregular de materiais. “Justifico que, mesmo com as diversas ações de divulgação desenvolvidas pela Prefeitura para explicar a função das ilhas ecológicas, muitas pessoas ainda descartam inadequadamente nesses pontos móveis velhos e entulho de materiais de construção”, ressalta.

RAMPA
Wilson Índio da Doze sugeriu a construção de rampa de acesso ao Parque Ecológico do Buru no bairro Campo Bonito. O vereador explica que, atualmente, o acesso é feito por meio de uma escada improvisada. “Isso causa insegurança às pessoas”, diz.

DOAÇÃO
Leandro Pinto defendeu a criação de campanha de incentivo à doação de sangue nas escolas do município: “Doadores do Futuro”. O parlamentar observa: “Faz-se necessário fomentar entre alunos e seus familiares a conscientização sobre a importância da doação voluntária de sangue com o objetivo de ampliar o número de doadores regulares”. Os estoques dos bancos de sangue se encontram em níveis muito baixos – reforça.

MANUTENÇÃO
Ana Maria dos Santos propôs a realização, em caráter de urgência, de ampla reforma e serviços de manutenção do complexo esportivo do bairro Núcleo Residencial Carlos Aldrovandi. A vereadora apresentou fotos de áreas do complexo que comprovam a necessidade de reparos.

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