Câmara aprova 11 projetos durante 7ª Sessão Ordinária
A 7ª sessão de Câmara aprovou segunda-feira (2), 11 projetos que foram debatidos e votados pelos vereadores. Dois deles foram aprovados em Regime de Urgência Especial. Os vereadores ainda debateram 51 indicações, 13 Moções e um requerimento.
O primeiro projeto aprovado em Regime de Urgência, dispõe sobre os meios de cobrança de tarifas do serviço público de transporte coletivo de passageiros por ônibus no Município de Indaiatuba. O projeto foi aprovado com três votos contrários, dos vereadores Alexandre Peres, Arthur Spíndola e Ricardo França.
O segundo projeto aprovado em Regime de Urgência é de autoria do vereador Alexandre Peres, subscrito por todos os vereadores. O projeto dispõe sobre o fornecimento de alimentação diferenciada para crianças e adolescentes portadores de doença celíaca e com intolerância à lactose nas escolas públicas do Município. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Também por unanimidade, os vereadores aprovaram os seguintes projetos:
- Projeto da Mesa da Câmara que dispõe sobre autorização para o Prefeito Municipal de Indaiatuba licenciar-se do cargo, sem remuneração.
- Projeto do vereador Pepo, que denomina Rua Amabile Bizuli, o logradouro público do Loteamento Jardim das Andorinhas.
- Projeto do vereador Alexandre Peres que denomina Rua Ewerton Luiz de Godoy logradouro público do Jardim Residencial Veneza.
- Projeto da vereadora Silene Carvalini que dispõe sobre os procedimentos para higienização dos carrinhos de compras utilizados pelos clientes de supermercados e similares no âmbito do município de Indaiatuba (2ª votação).
- Projeto do vereador Edvaldo Bertipaglia que dispõe sobre a divulgação do canal de atendimento da Ouvidoria da Prefeitura Municipal de Indaiatuba - 0800-770-7702 - nos veículos de transporte coletivo e repartições públicas municipais (2ª votação).
- Projeto do vereador Ricardo França que regulamenta a distribuição de folhetos, panfletos ou qualquer tipo de material impresso veiculando mensagens publicitárias em ruas, praças, logradouros e demais locais públicos em Indaiatuba.
- Projeto do vereador Alexandre Peres que dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de internet gratuita por meio de conexão móvel sem fio nos ônibus do transporte coletivo.
- Projeto do vereador Arthur Spíndola que dispõe sobre o trabalho de profissionais voluntários nas atividades relacionadas à Secretaria Municipal de Cultura.
- Projeto do vereador Januba, que dispõe sobre incluir o aniversário do bairro Núcleo Habitacional Brigadeiro Faria Lima (CECAP) no Calendário Municipal.