Câmara e prefeitura convidam para audiência pública sobre cumprimento das metas fiscais

26/09/2024

A Câmara e a Prefeitura convidam a população para participar de audiência pública relativa ao cumprimento das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2024.

A audiência terá início às 13h desta sexta-feira (27) e será realizada em ambiente virtual – ou seja, técnicos da Secretaria Municipal da Fazenda e das autarquias SAAE, Seprev e Fiec farão pelo canal http://edemocracia.camaraindaiatuba.sp.gov.br/ e perante a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara a exposição das receitas e despesas públicas realizadas de maio a agosto deste ano em comparação com as metas fiscais previstas pela LOA – Lei Orçamentária Anual para o período.

As informações necessárias para a participação dos munícipes poderão ser acessadas por meio do mesmo link.

A administração municipal esclarece que as dúvidas, comentários e sugestões dos cidadãos poderão ser encaminhadas alternativamente para o e-mail fazenda.audiencia@indaiatuba.sp.gov.br até o dia 7 de outubro de 2024 e que as contribuições devem tratar exclusivamente do tema da audiência.

A realização da audiência pública atende ao disposto do §4º do Art. 9º da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000 – a Lei de Responsabilidade Fiscal.