Sancionada a “Lei da Transparência na Saúde” – LEI 6.764
Na Imprensa Oficial de Indaiatuba de 1º de setembro de 2017 foi publicada a Lei 6.764 de autoria do Vereador Alexandre Carlos Peres, sancionada pelo prefeito Nilson Gaspar que obriga a Secretaria Municipal da Saúde a divulgar as listagens de pacientes que aguardam por consultar com especialistas, exames e cirurgias na Rede Pública Municipal. Essa divulgação será feita por número para preservar a identidade do paciente e a Prefeitura tem 90 dias para desenvolver o processo operacional e cumprir os requisitos da lei.
A Lei da Transparência na Saúde, que deverá estar divulgada até a última semana de novembro, é um ganho para os usuários do Sistema Municipal de Saúde que poderão acompanhar com acurácia em qual lugar estarão na fila para executar uma consulta com especialistas, exames ou mesmo cirurgias.
O vereador Alexandre Peres ressalta que as consultas já eram para estar sendo feitas pela Internet como a própria prefeitura já anunciou, ‘mas esta facilidade não está disponível para todas as especialidades’, afirma o autor. ‘Meu gabinete tem acompanhado que as demandas variam um pouco, inclusive, nas últimas quatro semanas o maiores índices de reclamações no que tange à dificuldade de agendamento foram relacionados à dentistas e oftalmologistas’. Alexandre destaca que como já existe o software para agendamento, para que a Lei se cumpra basta customizar o sistema para publicar as filas.
Haverão dois ganhos com essa transparência, o de curto prazo - com foco no indivíduo e o outro, de médio e longo prazos - com foco na gestão”, analisa o vereador. O primeiro trata-se do paciente, que poderá tomar decisões específicas conforme conhecer seu lugar na fila e o tempo médio para ser atendido. ‘Ele poderá buscar outros meios de atendimento e isso pode ser a diferença entre a vida e a morte’, destaca Alexandre. O segundo ponto são os benefícios de médio e longo prazos: os gestores terão dados transparentes, numericamente expostos para tomarem ações de correção, prevenção ou melhoria no sistema de saúde local. “Com isso espero que os recursos sejam planejados e disponibilizados de forma mais eficaz, como por exemplo as contratações de profissionais, execução de mutirões ou instalação de ambulatórios que ainda não temos, como por exemplo o de radiologia para tratamento de pacientes com câncer.”
“É um ganho para todos”, finaliza o autor da proposta, “gestores, profissionais da saúde e principalmente pacientes”.
Com informações: Assessoria do vereador Alexandre Peres