Sessão de Câmara aprova nove projetos

Quatro projetos foram aprovados em Regime de Urgência Especial

Nove projetos foram aprovados durante Sessão de Câmara ocorrida na última segunda-feira (26).  Dos nove projetos aprovados, quatro foram em regime de urgência especial, o que significa que os projetos não voltam a ser debatidos em plenário, sendo aprovados em votação única.

Foram aprovados em regime de urgência os seguintes projetos: Projeto de resolução da Mesa da Câmara que institui o Parlamento Jovem; Projeto de lei do Executivo Municipal que dispõe sobre o reajuste de vencimento aos servidores públicos da administração direta, das autarquias e fundações do Município de Indaiatuba; Projeto de lei da Mesa da Câmara que dispõe sobre o reajuste de vencimentos aos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Indaiatuba; e Projeto de Lei do Executivo Municipal que autoriza a transposição e transferência de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente e dá outras providências.

A sessão ainda aprovou os seguintes projetos: projeto de decreto legislativo do vereador Jorge Luis Lepinsk, o Pepo, que dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadão Indaiatubano a Nelson Laturraghe; PL do vereador Luiz Carlos Chiaparine e Silene Silvana Carvalini, que institui a campanha 'Coração de Mulher'; PL  do Executivo Municipal que dispõe sobre a concessão administrativa de uso de área institucional pertencente ao Patrimônio Público Municipal, em favor da 'Organização Não Governamental Anjos de Patas Indaiatuba'; PL da vereadora Silene, que dispõe sobre os procedimentos para higienização dos carrinhos de compras utilizados pelos clientes de supermercados e similares no âmbito do município de Indaiatuba; PL do vereador Edvaldo Bertipaglia, que dispõe sobre a divulgação do canal de atendimento da Ouvidoria da Prefeitura Municipal de Indaiatuba (Fone: 0800-770-7702), nos veículos de transporte coletivo e repartições públicas municipais.