Vereadores aprovam sete projetos de lei durante a 30ª sessão de Câmara

Próximo debate acontece dia 6 de novembro, uma vez que o Regimento Interno prevê quatro encontros/mês

Sete projetos foram debatidos e aprovados durante a 30ª sessão de Câmara, realizada na última segunda-feira (23). Os vereadores ainda debateram durante a sessão ordinária 49 indicações, um requerimento e duas moções. Na Ordem do Dia foram sete projetos aprovados.

Durante o expediente também foram lidos sete Projetos de Lei e dois Projetos de Decreto Legislativo, esses últimos de autoria do vereador Edvaldo Bertipaglia que concede os títulos “Cidadão Indaiatubano” a José Pellegrino Neto e “Cidadão Benemérito Dr Caio da Costa Sampaio” a Carlos Pignatelli.

Entre as matérias aprovadas na Ordem do Dia, estão os seguintes projetos:

- PL Nº 177/2017 do vereador Ricardo França, que obriga o Poder Público a divulgar lista detalhada das obras públicas em andamento no Município.

- PL Nº 179/2017 do vereador Ricardo França que concede preferência de uso em todos os assentos no transporte coletivo urbano.

 - PL Nº 198/2017 do vereador Alexandre Peres que dispõe sobre o atendimento prioritário a pessoas com deficiência, idosos até 60 anos e idosos com idade superior a 80 anos, gestantes, lactantes e pessoas com crianças de colo.

- PL Nº 214/2017 do vereador Arthur Spíndola que dispõe sobre a divulgação de direitos do consumidor em cinemas, teatros e congêneres no município de Indaiatuba.

- PL Nº 218/2017 do vereador Alexandre Peres que dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os hospitais, clínicas e pronto atendimentos pertinentes ao município de Indaiatuba ou gerido pela Administração Municipal, possuírem e disponibilizarem para utilização macas e cadeiras de rodas dimensionadas para pessoas com obesidade

- PL Nº 234/2017 do vereador João de Souza Neto, o Januba, que institui as Olimpíadas Municipais da Terceira Idade no Município de Indaiatuba.

- PL Nº 203/2017 de autoria do Executivo que dispõe sobre o Plano Plurianual.

O Plano Plurianual tem 13 emendas. O projeto foi aprovado pelos vereadores, mas as emendas serão debatidas na próxima sessão, que acontece dia 6 de novembro. No dia 30 de outubro não haverá sessão de Câmara, seguindo o Regimento Interno que diz que a Câmara terá apenas quatro sessões mensais. Como a próxima segunda-feira (30) seria a 5ª sessão do mês, o debate ficará para 6 de novembro, às 18h.