Relatório Ouvidoria Janeiro - Junho/ 2024

A Ouvidoria da Câmara Municipal de Indaiatuba, com base na Resolução Normativa 104/21 e nos termos da Lei de Acesso à informação (Lei 12.527/2011) e da Lei de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018); funciona como um instrumento de comunicação e participação do cidadão no aperfeiçoamento dos serviços prestados por esta Edilidade à sociedade por meio dos canais de comunicação estabelecidos pela Ouvidoria, para apresentar solicitações, informações, reclamações e sugestões, apontar disfunções ou, ainda, arrazoar e sugerir modificações no que concerne aos serviços públicos prestados pela Câmara Municipal.

DEMANDAS RECEPCIONADAS NA OUVIDORIA NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2024.

Nos primeiros seis meses do ano, houve redução considerável no número de manifestações dos munícipes inseridas nos canais de comunicação da Câmara em comparação com o número registrado no segundo semestre de 2023.

Entre pedidos de informações, denúncias, sugestões, críticas e elogios, os cidadãos manifestaram-se 45 vezes de julho a dezembro de 2023. Já nos primeiros seis meses de 2024 houve apenas 24 manifestações, volume 40% inferior.

Ao analisarmos os casos, cotejados de um ano a outro, é possível inferir algumas causas para essa redução significativa:

Como consta nas tabelas abaixo, os dados apontam claramente que os munícipes se serviram da Ouvidoria da Câmara para fazer reclamações relacionadas a serviços ofertados pelo Poder Executivo. Ou seja, sobre questões que extrapolam a competência deste órgão, circunscrita a questões administrativas do Poder Legislativo local.

Outro ponto a destacar das manifestações é a de que nestes seis meses apenas duas delas trataram de assuntos correlatos à administração desta Casa de Leis. A esse respeito, só há uma conclusão possível: a de que os acessantes ao nosso site encontram-se razoavelmente satisfeitos com a acessibilidade na navegação do portal, bem como não veem razões de manifestar qualquer contrariedade. Aliás, o selo ouro de transparência conquistado no ano passado pelo Portal da Câmara, que disponibiliza sem dificuldades todo tipo de informações ao contribuinte, é a prova completa de que nos encontramos no caminho certo e de que cumprimos cabalmente com os requisitos recomendados pelos tribunais de conta. Registre-se ademais que desde maio a interlocução com os munícipes está sendo realizada por meio da Plataforma FalaBR do Governo Federal.

Com relação aos dois casos diretamente afetos aos administração desta Casa de Leis, importa ressaltar que se trataram de meros pedidos de informação, um sobre as datas das reportagens publicadas no site e outro sobre agendamento de eventos no plenarinho, ambas devidamente esclarecidas.

CASOS

 A exemplo do que foi registrado de julho a dezembro de 2023, nestes seis primeiros meses do ano a prevalência das reclamações refere-se a assuntos relacionados à qualidade do atendimento público de saúde, considerada por parte da população como insatisfatória – 20% das manifestações em 2023; 25% em 2024 – percentuais muito próximos. Tal avaliação reprobatória, como se sabe, não é novidade em lugar algum do País, onde o serviço oferecido pelo Sistema Único de Saúde, não obstante universal e gratuito, padece de precariedades em várias áreas, sobretudo no que concerne a agendamento de cirurgias, exames e concessão de próteses.

SITUAÇÃO DOS ATENDIMENTOS

100% das manifestações dos munícipes foram atendidas e/ou encaminhadas.  

CONSIDERAÇÕES FINAIS

 A Ouvidoria da Câmara Municipal de Indaiatuba tem a missão de representar todo cidadão, garantindo que as manifestações sobre os serviços prestados pela instituição sejam apreciadas de forma independente e imparcial.

CANAIS DE ATENDIMENTO

A Ouvidoria funciona nas dependências da Câmara Municipal de Indaiatuba, situada na Rua Humaitá nº 1167 – Centro – Indaiatuba, SP - CEP: 13339-140, com horário de atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h.

As manifestações dos cidadãos podem ser realizadas através:

Plataforma gov.br  https://falabr.cgu.gov.br/web/SP/Indaiatuba

E-mail: ouvidoria@indaiatuba.sp.leg.br