Relatório Ouvidoria Julho - Dezembro/ 2024

Com base na Resolução Normativa 104/21 e nos termos da Lei de Acesso à informação (Lei 12.527/2011) e da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), a Ouvidoria da Câmara Municipal de Indaiatuba funciona como um instrumento de comunicação e participação do cidadão no aperfeiçoamento dos serviços prestados por esta Edilidade. A interação da Câmara com a sociedade se dá por meio dos canais de comunicação FalaBr (plataforma vinculada à Corregedoria-Geral da União), e-mails e telefones da Ouvidoria. Mediante esses canais o cidadão consegue apresentar solicitações, informações, reclamações, sugestões, apontar disfunções ou, ainda, arrazoar e sugerir modificações no que concerne aos serviços públicos prestados pela Câmara Municipal.

DEMANDAS RECEPCIONADAS NA OUVIDORIA

NO SEGUNDO SEMESTRE DE 2024

 Setor mais acionado do Departamento de Transparência e Atendimento ao Cidadão, a Ouvidoria Legislativa recebeu manifestações por meio da Plataforma FalaBr (29 vezes), por meio de ligações telefônicas (duas vezes) e por e-mail (três vezes).

A exemplo dos semestres anteriores, as solicitações de mediação da Ouvidoria envolveram casos alheios às atribuições do órgão, uma vez que relacionadas à qualidade de serviços públicos prestados pelo Poder Executivo. Para os solicitantes, este órgão os orientou a acionarem a Ouvidoria da Prefeitura.

Estranhamente, a Ouvidoria também foi acionada para tratar de assuntos relacionados à vida profissional de munícipes não satisfeitos com a maneira que seus patrões (ou prepostos) os assediam moralmente. Algumas grandes empresas privadas foram citadas como más empregadoras.

Para os reclamantes, a Ouvidoria recomendou que procurassem suas associações de classe em busca de orientação e, a depender da avaliação da associação, apoio jurídico para eventual instauração de demanda trabalhista.

SAÚDE

Como era previsível – e reproduzindo o que ocorre em todo o País -- a prevalência das reclamações no segundo semestre de 2024 refere-se a assuntos relacionados ao atendimento público de saúde: 28% dos registros da Ouvidoria no semestre questionam a qualidade do serviço prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), considerado demorado e ineficaz.

 CÂMARA

Do número total de registros de atendimento da Ouvidoria, apenas 12% (ou 4 em números absolutos) referiam-se a assuntos diretamente relacionados à Câmara e, por conseguinte, afetos às atribuições deste órgão. A destacar um pedido de informações sobre concurso público, outro sobre o funcionamento da Procuradoria Legislativa, um outro a respeito dos nomes dos assessores de vereador das legislaturas 2008 a 2016 e, por fim, uma solicitação de declaração de trabalho.

Cumpre ressaltar que as informações solicitadas foram prestadas de forma cabal e prontamente pelos departamentos competentes.   

 SITUAÇÃO DOS ATENDIMENTOS

100% das manifestações dos munícipes foram atendidas e/ou encaminhadas.  

 CONSIDERAÇÕES FINAIS

A Ouvidoria da Câmara Municipal de Indaiatuba tem a missão de representar todo cidadão, garantindo que as manifestações sobre os serviços prestados pela instituição sejam apreciadas de forma independente e imparcial.

 CANAIS DE ATENDIMENTO

A Ouvidoria funciona nas dependências da Câmara Municipal de Indaiatuba, situada na Rua Humaitá nº 1167 – Centro – Indaiatuba, SP - CEP: 13339-140, com horário de atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h.

As manifestações dos cidadãos podem ser realizadas através:

Plataforma gov.br  https://falabr.cgu.gov.br/web/SP/Indaiatuba

E-mail: ouvidoria@indaiatuba.sp.leg.br