Audiência para Avaliação das Metas Fiscais relativas ao 1º quadrimestre do exercício de 2022

CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA

A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA, representada pelo Sr. Prefeito, Nilson Alcides Gaspar, e, a CÂMARA MUNICIPAL DE INDAIATUBA, representada por seu Presidente Sr. Jorge Luís Lepinsk, em atendimento ao disposto do §4º do Art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, informar que o arquivo eletrônico, contendo as informações preparadas pela Secretaria Municipal da Fazenda e pelas entidades da Administração Indireta sobre a avaliação das metas fiscais do 1º Quadrimestre de 2022 (janeiro a abril), que habitualmente são expostas durante a realização de audiência presencial, será disponibilizado para consulta, a partir do dia 27 de maio de 2022, sexta-feira, às 13 horas, ocasião para a qual convidam o público em geral a participar.

Todas as informações necessárias para a participação dos munícipes – perguntas, comentários ou sugestões – poderão ser efetuadas acessando o canal: https://www.indaiatuba.sp.leg.br/transparencia/audiencia-publica, disponibilizado no site da Câmara Municipal de Indaiatuba, até o dia 10 de junho de 2022. Os munícipes devem se identificar, com nome completo, instituição que representam ou o bairro onde moram. Conteúdos anônimos, ofensivos ou que não tenham relação com o tema em debate serão descartados.

As dúvidas ou contribuições também poderão ser encaminhadas até o dia 10 de junho de 2022 para o e-mail: fazenda.audiencia@indaiatuba.sp.gov.br, devendo limitar-se exclusivamente ao tema da Audiência.

Cópia do presente convite será publicada na Imprensa Oficial do Município e na Câmara Municipal de Indaiatuba, bem como será divulgado nos "sites" da Prefeitura e da Câmara Municipal.

Indaiatuba, 09 de maio de 2022.

Prefeito Municipal

Presidente da Câmara Municipal