Projeto de Lei no. 61/2021

Projeto de Lei no. 61/2021     

Edital para conhecimento dos Munícipes da realização de Audiência Pública: Projeto de Lei no. 61/2021, de autoria do Executivo Municipal que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2022, e dá outras providências”.

Nos termos do disposto no parágrafo único do artigo 48 e 48/A da Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000 (LRF), bem como nos termos do artigo 71, “alínea “d” das Instruções no. 2/2008 – Área Municipal, do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, a Câmara Municipal de Indaiatuba, através da Presidência e da Comissão de Finanças e Orçamento, promoverá no próximo dia 21 de maio de 2021, às 09h, audiência pública e, em respeito às determinações que proíbem a aglomeração de pessoas, notadamente pelas determinações do Governo Estadual, Governo Municipal e orientação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, a audiência será realizada em ambiente virtual, gravado na sede da Câmara, sito à Rua Humaitá, no. 1167, centro, nesta cidade de Indaiatuba/SP.

Todas as informações necessárias para a participação dos munícipes – perguntas, comentários ou sugestões – poderão ser efetuadas acessando o canal https://www.indaiatuba.sp.leg.br/transparencia/audiencia-publica, disponibilizado no site da Câmara Municipal de Indaiatuba, até o dia 29 de maio de 2021.

Os munícipes devem se identificar, com nome completo, instituição que representam ou o bairro onde moram. Conteúdos anônimos, ofensivos ou que não tenham relação com o tema em debate serão descartados. Se não houver tempo para a leitura e discussão de todas as mensagens, essas serão remetidas aos órgãos competentes para posterior resposta.

Indaiatuba, 30 de abril de 2021.

Jorge Luis Lepinsk
Presidente da Câmara Municipal

Dr. Luiz Carlos Chiaparine
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento

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EDITAIS ANTERIORES:

Avaliação das metas fiscais do 3º Quadrimestre de 2020

Apresentação do Projeto de Lei no. 200/2020

Avaliação das metas fiscais do 2º Quadrimestre de 2020 (maio a agosto).

Apresentação das Metas Fiscais do 1º Quadrimestre de 2020

Audiência Pública Virtual:  Projeto de Lei 69/2020

Edital para conhecimento dos Munícipes da realização de Audiência Pública: Projeto de Lei no. 69/2020, de autoria do Executivo Municipal que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021, e dá outras providências”. 

Convite para Audiência Pública, em atendimento ao disposto no §4º do Art. 9º da Lei nº 101 de 04 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, que se realizará no próximo dia 14 de fevereiro de 2020, sexta-feira, das 14:30h às 17:00h, nas dependências do Auditório José Soliani, na Câmara Municipal de Indaiatuba, com vista à demonstração e avaliação das metas fiscais do 3º Quadrimestre de 2019 (setembro a dezembro).

Edital para conhecimento dos Munícipes da realização de Audiência Pública: Projeto de Lei no. 232/2019, de autoria do Executivo Municipal que “Aprova o Orçamento do Município de Indaiatuba para o exercício de 2020”.

Edital para conhecimento dos Munícipes da realização de Audiência Pública: Projeto de Lei no. 54/2019, de autoria do Executivo Municipal que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020, e dá outras providências”.

Edital para conhecimento dos Munícipes da realização de Audiência Pública: Projeto de Lei no. 269/2018, de autoria do Executivo Municipal que “Aprova o Orçamento do Município de Indaiatuba para o exercício de 2019”.