5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente

“A proteção e o melhoramento do meio ambiente humano é uma questão fundamental que afeta o bem-estar dos povos e o desenvolvimento econômico do mundo inteiro, um desejo urgente dos povos de todo o mundo e um dever de todos os governos.” Foi com essas palavras que, em 1972, a Conferência de Estocolmo instituiu o Dia Mundial do Meio Ambiente -- data a ser comemorada em todo 5 de junho.
Nestes 51 anos de comemoração da data, a atenção para o tema cresceu de maneira significativa no Brasil e em quase todos os municípios.
Em Indaiatuba não foi diferente, e a questão ambiental vem sendo tratada com a urgência que o tema requer.
Desde 2021, 100% do esgoto coletado na área urbana do município vem sendo tratado pelas ETEs do SAAE antes de lançado no Rio Jundiaí. A esse respeito importa observar que infelizmente, no Brasil, pouquíssimas cidades alcançaram tal índice de tratamento de efluentes e muitos dos principais mananciais do país encontram-se seriamente poluídos e em desequilíbrio.
A Prefeitura e a Câmara acabam de integrar seus sistemas digitais, o que vem propiciando a economia de recursos. “Acabamos com a necessidade de impressão dos milhares de documentos produzidos na Câmara, como projetos, requerimentos, ofícios e indicações, e com isso acabamos também com a necessidade de os carros oficiais transportarem os documentos físicos até as inúmeras Secretarias Municipais”, observou o presidente da Câmara, Pepo Lepinsk, protagonista na conquista da integração digital ao lado do prefeito Nilson Gaspar.
Nesta legislatura, os vereadores apresentaram centenas de proposições relacionadas à preservação dos recursos naturais e da biodiversidade. A lei nº 7620, de autoria de Arthur Spíndola, foi uma delas e se encontra em vigor desde agosto de 2021. A norma determina que “todo o produto e subproduto florestal, de origem nativa e não nativa da flora brasileira, utilizada na construção civil deverá ter origem comprovadamente legal”. A emissão do Habite-se pela Prefeitura está condicionada a essa comprovação.
Encontra-se em tramitação nas comissões permanentes da Câmara, projeto de lei do vereador Alexandre Peres que estabelece medidas de incentivo para a substituição de veículos movidos a combustíveis fósseis por veículos impulsionados por energia limpa. Dentre os benefícios, Peres enumerou a utilização de espaços públicos para a instalação de estruturas de recarga coletiva, o estabelecimento de planos de metas a serem cumpridos pelo Poder Público Municipal e o estabelecimento de obrigatoriedades aos particulares a fim de que seja difundido o uso de carros movidos a energia renovável.
Dentre as propostas ambientais, as indicações ao Executivo são as em maior número. Por exemplo, na indicação nº 988, Pepo Lepinsk propôs a implantação de um programa de educação ambiental aos alunos da rede de ensino municipal para tratar, entre outros, da importância do saneamento básico, da destinação correta dos resíduos sólidos, do combate à poluição e da preservação dos recursos hídricos.
A vereadora Ana Maria dos Santos defendeu a adoção de medidas visando à preservação das nascentes e dos lagos do Parque das Frutas, também conhecido por Parque São Lourenço. “A preservação das nascentes é fundamental para a manutenção da vida e da saúde do nosso planeta. Ao protegê-las, garantimos acesso à agua limpa, à preservação da biodiversidade, ao equilíbrio dos ecossistemas e contribuímos para a mitigação das mudanças climáticas”, afirmou a parlamentar na indicação nº 171.
Luiz Carlos Chiaparine também discorreu sobre a necessidade da preservação de nascentes, mais especificamente a da área verde localizada no entorno da rua Pérsio Sampaio, no Jardim Bela Vista. Na mesma indicação, Chiaparine solicitou a revitalização da área mediante serviços como a poda das árvores, cuidado com as plantas, calçamento para caminhada, parquinho para crianças, academia ao ar livre e instalação de lixeiras.
Também tratando da preservação de recursos hídricos, o vereador Leandro Pinto apresentou a indicação 1191 na qual solicita a remoção de sedimentos como lodo, areia e outros resíduos do Córrego Barnabé, no trecho próximo à Concha Acústica do Parque Ecológico.
Evitar o desperdício de água tratada foi o foco do vereador Du Tonin. Em sua indicação 1166, ele sugere a contratação de um sistema de satélite que detecta o vazamento de água a uma profundidade de até 3 metros, indicando precisamente o local por meio de georreferenciamento. Tal serviço já foi contratado por outras cidades com resultados muito bons – afirma. “A média de água tratada que sai das estações de tratamento e não chega aos hidrômetros dos consumidores por causa dos vazamentos na rede de distribuição é de 30%”, informa.
Silene Carvalini está atenta à necessidade da ampliação da área arborizada do município. Na indicação 572, a legisladora propõe que seja plantada uma árvore para cada criança que nasce em Indaiatuba. “Esta é uma iniciativa inovadora e benéfica para o meio ambiente, uma vez que aumenta a cobertura vegetal da cidade, proporcionando sombra e purificação do ar, além de incentivar uma mentalidade de preservação ambiental desde a infância”.
O plantio de árvores também foi abordado pelo vereador Wilson Índio da Doze. Por meio da indicação 996, o vereador recomendou o plantio na área verde da pista de Bicicross e BMX, “com o intuito de ampliar as áreas sombreadas do local e assim oferecer maior conforto e bem-estar aos competidores, seus familiares e admiradores do esporte”.
Sobre assunto afim, Othniel Harfuch propôs ações que incentivem a adoção de telhados verdes no município. A função de um telhado verde – explicou o parlamentar – é a de aumentar as áreas vegetadas em cidades onde o concreto e o asfalto são predominantes. “Suas principais vantagens são a redução das ilhas de calor, o auxílio na drenagem de águas pluviais, a absorção dos gases de efeito estufa, o isolamento térmico e o aumento da biodiversidade”, diz.
Hélio Ribeiro requereu a instalação de lixeiras para coleta seletiva de material reciclável no Jardim Monte Verde. “Como não há lixeiras para o correto acondicionamento do material reciclável, catadores reviram os sacos de lixo comuns de maneira incorreta e prejudicial à saúde, uma vez que não é feita a separação entre lixo orgânico e materiais tóxicos. “A coleta seletiva do lixo, previamente separado, evita a contaminação dos materiais reaproveitáveis, permitindo maior eficiência ao processo de reciclagem”, argumentou.
Em comemoração aos 30 anos do Parque Ecológico, o vereador Sérgio Teixeira apresentou o projeto “Parque Vivo”, que busca a conscientização das pessoas sobre a importância dos parques e áreas verdes do município. Idealizado pelo parlamentar juntamente com os professores Rodrigo Campos Sales e Alex Ventrici, o projeto conta com a participação de esportistas, voluntários e é realizado em parceria com os grupos de escoteiros, Clubes de Desbravadores e a Prefeitura. O projeto encontra-se em sua 4ª edição.