O canal de diálogo entre o poder público e o cidadão
O que é a Ouvidoria Legislativa
A Ouvidoria é um espaço de controle social criado para o cidadão/usuário poder fazer suas reclamações, denúncias e sugestões relacionadas ao âmbito administrativo da Câmara Municipal de Indaiatuba. É um instrumento democrático de controle e avaliação que contribui para a construção e fortalecimento da democracia, com ética e transparência. A Ouvidoria é um órgão de controle interno, cujas atividades tiveram início em maio de 2021, com a aprovação da Resolução 103/2021.
Atendimento Presencial: Endereço: Rua Humaitá, 1167 – Centro, Indaiatuba (SP) Telefone: (19) 3885-7700 Atendimento de segunda a sexta-feira das 8:00 às 17:00.
1 – Receber reclamações, sugestões, denúncias e elogios relacionadas ao âmbito administrativo da Câmara; 2 – Recomendar a correção de procedimentos administrativos; 3 – Sugerir a adoção de providências ou apuração de atos considerados irregulares ou ilegais; 4 – Manter sigilo, quando solicitado, sobre os dados de usuários de seus serviços; 5 – Contribuir com a garantia dos direitos individuais e coletivos dos cidadãos e com a formulação de propostas apresentadas pela população que aperfeiçoem o atendimento no âmbito do Poder Legislativo; 6 – Solicitar à Presidência da Câmara Municipal o encaminhamento de procedimentos às autoridades competentes; 7 – Elaborar relatório semestral de suas atividades para encaminhamento à Presidência, disponibilizando-o para conhecimento dos cidadãos.
É necessário se identificar?
A Ouvidoria mantém em sigilo a identidade do manifestante, quando solicitada ou diante da natureza do caso.
A Ouvidoria atua em qualquer caso?
A Ouvidoria Legislativa não conta com atribuição para atuar em problemas relacionados à prestação dos serviços públicos municipais. No entanto orienta o cidadão sobre a qual órgão ou instituição a manifestação deve ser encaminhada.
Quais as outras funções da Ouvidoria?
1 – Estimular a participação dos cidadãos no Legislativo Municipal; 2 – Mediar eventuais conflitos entre o cidadão e a Câmara em assuntos que tratam dos procedimentos administrativos da Casa; 3 – Propor aperfeiçoamentos nos serviços internos; 4 – Orientar o cidadão sobre o processo legislativo.
