A Câmara aprovou em primeira votação projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivo eletrônico de segurança – comumente chamado de “botão do Pânico” – nas unidades da rede municipal de saúde.

De acordo com o autor do projeto, vereador Othniel Harfuch, a proposta visa “responder a um cenário alarmante e crescente de violência contra médicos, enfermeiros, agentes comunitários de saúde, agentes de combate a endemias e demais profissionais de saúde”.

O parlamentar observa que dados estatísticos, recentemente divulgados, reforçam a urgência da matéria. Nos últimos 12 anos – afirma Harfuch — foram registrados 40 mil boletins de ocorrência relacionados a agressões contra médicos no País.

Entre as médicas, a vulnerabilidade é ainda mais evidente, ressalta. Mais da metade delas declarou ter sofrido violência verbal ou física, e 60% relataram episódios de assédio em seus locais de trabalho. “Esta é uma realidade que nos desafia a estabelecer mecanismos de prevenção e socorro imediato que sejam possíveis e eficazes para evitar desfechos trágicos”, argumenta.

O autor explica que o “botão do pânico” deverá ser conectado à Central de Monitoramento da Guarda Civil para envio imediato de sinal de alerta aos órgãos de segurança pública. “Considerando a evolução tecnológica, hoje é possível instituir o mecanismo a um baixo custo se desenvolvido a partir de órgão próprio da Administração como fizeram e fazem outros municípios”.

O presidente Túlio Tomass do Couto elogiou a iniciativa e lembrou que a proposta foi elogiada na audiência pública sobre violência contra profissionais da saúde realizada na Câmara no começo do mês. “Os participantes da audiência concordaram que o exercício da medicina e das demais profissões da saúde exige um ambiente livre de intimidações e de riscos que comprometam a qualidade do atendimento à população”.