Agendada para o dia 30 audiência pública sobre o Plano de Gestão de Resíduos Sólidos

O presidente da Câmara Pepo Lepinsk e os presidentes das Comissões Permanentes Othniel Harfuch (Justiça e Redação), Luiz Carlos Chiaparine (Finanças e Orçamento), Alexandre Peres (Educação e Saúde) e Leandro Pinto (Segurança e Trânsito) publicaram nesta segunda-feira (13), no site oficial da Câmara Municipal, edital de convocação de realização de audiência pública sobre o projeto de lei que dispõe sobre o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS), de autoria do Poder Executivo.
A audiência será realizada dia 30 de março no plenário da Câmara, das 10h às 12h. “A legislação é muito clara quando estabelece que leis que tratam de questões ambientais e de saneamento precisam contar com a participação da sociedade na sua elaboração”, ressaltou Pepo Lepinsk.
A proposta tem 409 páginas e, conforme esclarece sua introdução, foi elaborada com o suporte técnico de consultoria especializada e submetida à apreciação da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí para um “horizonte de vinte anos”.
O projeto de lei se encontra disponível para consulta aqui.
O edital de convocação estabelece que as sugestões ou questionamentos poderão ser encaminhados ao endereço audienciapublica@indaiatuba.sp.leg.br até o dia 5 de abril.

DATAS
Os vereadores aprovaram na sessão ordinária desta segunda-feira a inserção de duas datas no Calendário Oficial de Eventos do Município. De iniciativa do vereador Sérgio Teixeira, a instituição do Dia do Cerimonialista, a ser comemorado anualmente no dia 29 d outubro. “O cerimonialista – argumenta o parlamentar -- é um profissional que atua em diversos setores da sociedade e nos mais diversos eventos e cerimônias, sendo um dos responsáveis por resguardar a imagem de organizações e empresas”.
A outra data institui a Semana de Combate à Esclerose Múltipla no município, a ser realizada todos os anos entre os dias 24 a 30 de agosto. A autora Silene Carvalini propõe que, durante a semana, a Prefeitura divulgue o evento por meio de panfletos, lações e iluminação especial na cor laranja em prédios públicos e pontos de fluxo de pessoas. “A esclerose múltipla é uma doença que compromete pessoas entre 20 e 50 anos de idade, no auge de sua idade produtiva, provocando lesões no sistema nervoso central (cérebro, nervos ópticos e medula espinal), com sintomas que podem ser transitórios ou definitivos. A doença é provocada por uma reação autoimune direcionada a mielina, uma capa de gordura que cobre todas as nossas células nervosas. Uma doença autoimune é aquela em que o sistema de defesa de uma pessoa resolve atacar a ela mesma, ao invés de um agente externo, como um vírus ou bactéria”, informa a vereadora, enfermeira profissional há 28 anos.

OUTRAS MATÉRIAS
A sessão de ontem foi a quarta sessão ordinária do ano e contou com a apresentação de 6 moções e 62 indicações. As propostas trataram de saúde pública, educação e mobilidade urbana.

AMBULÂNCIAS
Othniel Harfuch sugeriu ao prefeito o aumento do número de ambulâncias para o transporte de pacientes que fazem hemodiálise em outros municípios. O vereador afirma que o itinerário com apenas uma ambulância não é suficiente. “Sabemos que o procedimento deixa os pacientes fracos, debilitados e por vezes angustiados” e o retorno demorado agrava esse quadro – comenta.

CANDELÁRIA
Luiz Carlos Chiaparine solicita o serviço de tapa-buraco na rua Candelária, na proximidade do Espaço Cidadania, no Centro.

MENSTRUAÇÃO
Du Tonin indica ações que mapeiem e combatam a “pobreza menstrual”, como é conhecida a falta de informações corretas sobre a menstruação e a impossibilidade de aquisição de absorventes íntimos. O legislador ressalta que, segundo levantamento realizado recentemente em Campinas, uma em cada quatro meninas de 10 a 19 anos não possui acesso aos itens de higiene menstrual e que essa situação já afastou alunas das escolas. “Se isso acontece na cidade mais rica da nossa região, é de inferir que a probabilidade de termos essa demanda em Indaiatuba é considerável”, observou.

ÔNIBUS
Ana Maria dos Santos propõe que seja realizada a fiscalização dos equipamentos de ar condicionado dos ônibus que integram o sistema de transporte coletivo municipal. A vereadora afirma que vem recebendo reclamações constantes de usuários sobre o estado de conservação das grades de ventilação do ar condicionado dos ônibus. “As grades de ventilação do sistema de refrigeração estão constantemente empoeiradas e aparentam não serem limpos regularmente nem de que passam por manutenções preventivas”.

MULHER
Pepo Lepinsk defende a criação da Secretaria Municipal da Mulher, com a atribuição de propor, coordenar e acompanhar as políticas públicas voltadas à mulher. O presidente da Câmara sugere ainda que a Pasta cuide também da promoção de cursos, atividades desportivas e de lazer, seminários e congressos, com o objetivo de promover maior integração entre as mulheres do município.

VELOCIDADE
Wilson Índio da Doze propõe que a velocidade máxima permitida na avenida Engenheiro Fábio Barnabé, no trecho próximo ao restaurante Le Triskell, seja alterada de 40 km/h para 60 km/h. A baixa velocidade afunila o trânsito e gera congestionamento no local, segundo o vereador.

PRAÇAS
Alexandre Peres sugere que a Prefeitura adote ações de orientação e auxílio às pessoas em situação de rua que estão se instalando nos bancos das praças Prudente de Moraes e Dom Pedro II no Centro, para que possam sair da condição de vida atual. “Venho recebendo contínuas reclamações de moradores e frequentadores das praças” com relação ao problema – reforça o parlamentar.

AUTISTAS
Arthur Spíndola recomenda que a Prefeitura expanda aos conselheiros tutelares o treinamento para a atenção especializada de pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA). “A Prefeitura atendeu minha solicitação de capacitar os profissionais de saúde com relação ao atendimento dos pacientes com TEA. E o resultado está sendo excelente”. Por esta razão, o vereador entende que o resultado será o mesmo com os conselheiros tutelares: “Os conselheiros, que lidam constantemente com crianças e adolescentes autistas, terão maior bagagem para tratar com os atendidos e seus familiares”, destaca.

ALUNOS
Sérgio Teixeira defende que haja uma redução no número de alunos por sala de aula nas escolas da rede pública municipal, sobretudo nas Etapas I e II. “Observamos que o número excedente de alunos não afeta apenas os próprios alunos, mas também o professor que não consegue ministrar a aula como deveria, simplesmente por não conseguir atender a demanda de tantos alunos ao mesmo tempo”, enfatiza o vereador, que é professor da rede pública.

LEITE
Hélio Ribeiro propõe que seja retomado o funcionamento da unidade de captação de leite humano do Hospital Augusto de Oliveira Camargo. “Sabemos da importância do aleitamento materno, que é composto por vitaminas fundamentais para o crescimento sadio das crianças, mas que nem todas recebem esse amparo alimentar, pois muitas mães deixam de amamentar seus filhos devido a inúmeros motivos, comprometendo o desenvolvimento do recém-nascido”, comenta. O parlamentar ressalta que a unidade de captação de leito humano do HAOC foi desativada durante a pandemia e continua fechada até o momento.

EMPREENDEDORISMO
Silene Carvalini indica a criação de um espaço de incentivo ao Empreendedorismo Feminino. “Sugerimos que sejam oferecidos cursos de capacitação específicos para mulheres empreendedoras, linhas de créditos especiais e incentivos fiscais para empresas lideradas por mulheres”, defende.

TELHADO
Leandro Pinto solicita em caráter de urgência a reforma do telhado das quadras poliesportivas do Centro Esportivo do Trabalhador, no bairro Cidade Nova II. Há goteiras em vários pontos do telhado, o que impossibilita a realização dos treinos. “Pais e responsáveis solicitam também a instalação de bancos em locais cobertos para que possam aguardar as crianças sem terem de ficar expostos ao sol e à chuva”, complementa.