Os vereadores aprovaram nesta segunda-feira (2), por unanimidade, projeto de lei do Executivo que dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Fornecimento e Acompanhamento do Sistema de Monitorização Contínua da Glicose (MCG). O programa é destinado a pacientes portadores de Diabetes Mellitus Tipo 1, com idade entre 2 e 18 anos.

A monitorização contínua da glicose consiste em um pequeno sensor aplicado na pele que mede os níveis de açúcar 24 horas por dia, eliminando a necessidade de picadas constantes no dedo. Os dados são transmitidos sem fio para um receptor ou smartphone, permitindo o acompanhamento constante. O programa municipal prevê a entrega de dois sensores ao mês para cada paciente.

Para inclusão no programa, os pacientes deverão atender, entre outros, aos seguintes critérios: ter diagnóstico de debates mellitus tipo 1 emitido por médico do programa MCG, possuir registro e consultas regulares no Sistema único de Saúde de Indaiatuba por período mínimo de um ano, e apresentar, obrigatoriamente, documentos referentes a contas de água ou energia elétrica dos últimos três meses em nome do responsável, declaração de endereço emitida pela unidade básica de saúde de no mínimo 12 meses, carteira de vacinação em dia e declaração de matrícula escolar do ano vigente em escola do município (veja aqui a íntegra da lei).

O projeto de lei estabelece ainda que, ao completar 18 anos, o paciente terá assegurada a continuidade do acompanhamento na rede municipal de saúde. Para tanto receberá um glicosímetro e os insumos para a manutenção do controle sistêmico gratuitamente, por meio do monitoramento da glicemia capilar (polpa digital).

De acordo com o Ministério da Saúde, o Diabetes Mellitus tipo 1 (DMI) é uma doença crônica não transmissível, hereditária, autoimune, caracterizada pela destruição das células do pâncreas (beta-pancreáticas) responsáveis pela produção e secreção de insulina, o que resulta em deficiência na secreção desse hormônio no organismo. O tratamento exige o uso diário de insulina para regular os níveis de glicose no sangue, evitando assim complicações da doença no coração, nas artérias, nos olhos, nos rins e nos nervos. Em casos mais graves, o diabetes pode levar à morte.
O pico de incidência do DM1 ocorre em crianças e adolescentes, entre 10 e 14 anos. O Brasil é considerado o 4º país no mundo com maior número de crianças e jovens com diabetes tipo 1, somando cerca de 99 mil casos nessa faixa etária.

O presidente da Câmara Túlio Tomass do Couto e o vereador Othniel Harfuch, ambos médicos, elogiaram a instituição do programa. Túlio ressaltou a importância do programa para a redução da mortalidade infantil no município e Othniel destacou a melhora no controle da doença. “A monitorização é um tratamento muito mais adequado, com a criança tendo de passar por apenas uma picada no dedo a cada 14 dias, e não mais três picadas ao dia, o que reduzirá seu sofrimento e aumentará a identificação de padrões sistêmicos para ajustes precisos na dieta e na medicação”, afirmou o vereador.