Aprovadas em primeiro turno as diretrizes para a elaboração do orçamento de 2025
Administração prevê contar para o ano que vem com receita de R$ 2,1 bi
04/06/2024
Os vereadores aprovaram nesta segunda-feira, por unanimidade e em primeira votação, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que norteará a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual de 2025. As diretrizes foram propostas pelo Executivo e trazem estimativas, para o próximo ano, de crescimento do PIB municipal de 2% e receitas totais de R$ 2,198 bilhões.
Por exemplo: para a manutenção das unidades e promover ações voltadas à melhoria da qualidade dos serviços de saúde prestados pela rede municipal, a administração prevê gastos superiores a R$ 410 milhões em 2025.
Já para manter os baixos índices de criminalidade e violência registrados no município – entre os cinco mais seguros do País --, o Executivo prevê aplicar em segurança pública no mínimo R$ 65 milhões.
Em serviços urbanos e meio ambiente, por sua vez, as despesas estimadas ultrapassarão R$ 130 milhões.
Na área de educação, os investimentos previstos serão ainda mais elevados e superiores a 520 milhões.
O texto da LDO esclarece, contudo, que as diretrizes estabelecidas requerem acompanhamento diário da área técnica e dos responsáveis pela tomada de decisões. “A análise e o acompanhamento do planejamento e da execução orçamentária é que permitem a correção de desvios a tempo de evitar qualquer desequilíbrio nas contas públicas e colaboram para o sucesso da gestão do município”, ressalta o texto.
Na LDO constam também os mecanismos do equilíbrio entre a receita e a despesa, as alterações na legislação tributária municipal, os parâmetros para a elaboração da programação financeira e do cronograma mensal de desembolso, além das metas e riscos fiscais.
Duas votações
Por ser uma das três peças de planejamento estratégico do município – ao lado do Plano Plurianual e da Lei Orçamentária --, o Regimento Interno da Câmara impõe um rito de tramitação diferenciado, com mais fases, para a deliberação da LDO.
Por isso, antes de ter sido apreciada em plenário, a matéria passou durante 30 dias por análise dos membros da Comissão Permanente de Finanças e por escrutínio popular em audiência pública promovida em maio.
A despeito de o Regimento fixar a data-limite de 21 de agosto para a realização da segunda e definitiva votação da lei, o presidente da Câmara, Luiz Carlos Chiaparine, já adiantou que não vê razões para que a segunda apreciação em plenário deixe de ocorrer ainda em junho. “As diretrizes estabelecidas pela administração foram muito bem formuladas, tanto assim que receberam aprovação de todos os vereadores. Sendo assim, não há motivos para que esperemos quase três meses para que essa lei fundamental entre em vigor”, argumentou.
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