Aprovado o orçamento de 2024, com receitas estimadas em mais de R$ 2,1 bilhões

LOA ainda precisa ser votada em segunda discussão para ser aprovada em definitivo
Aprovado o orçamento de 2024, com receitas estimadas em mais de R$ 2,1 bilhões
28/11/2023
O município fixou suas despesas para 2024 em R$ 2,12 bilhões – com previsão de gastos de R$ 517 milhões em educação pública e R$ 410 milhões em saúde, os setores prioritários. Os valores constam na Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada por unanimidade pelos vereadores na sessão ordinária desta segunda-feira (27). O texto ainda depende de segunda discussão antes de ser aprovado em definitivo.

Em comparação à LOA do corrente ano, a Secretaria Municipal da Fazenda projeta um crescimento de 9,5% nas despesas – mesmo percentual previsto de evolução na receita total do município para o próximo ano. “É um orçamento excelente, que permitirá a Indaiatuba melhorar ainda mais a qualidade de seus serviços públicos, já tão elogiados e premiados”, afirmou o presidente da Câmara, Pepo Lepinsk.

“Para nós, vereadores, analisar a Lei Orçamentária sempre reforça a confiança que temos na capacidade de nossos gestores em administrar as contas municipais de forma equilibrada e assegurando investimentos nos setores mais importantes para o bem-estar atual – como em saúde, segurança e planejamento urbano – e para o futuro das próximas gerações, como em educação, meio ambiente, esportes e assistência social”, prosseguiu Pepo Lepinsk.

O presidente da Câmara destacou também o valor da dívida consolidada do município, considerada por ele “baixíssima, o que comprova a responsabilidade dos nossos gestores das últimas décadas”. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal – explica Pepo --, as cidades podem se endividar em até 120% de seu orçamento anual, ou seja, em Indaiatuba aproximadamente R$ 2,5 bilhões. “E a nossa dívida consolidada é de pouco mais de R$ 100 milhões – isto é, 25 vezes menos do que a lei permite.

Assim, o serviço da dívida – que é o pagamento das parcelas dos empréstimos feitos e que tanto onera as outras cidades – para nós muito pouco representa”, avaliou.

CRESCIMENTO
Ao encaminhar a LOA para apreciação dos vereadores, o Poder Executivo anexou à lei análise sobre as expectativas econômicas para os próximos anos, elaborada pelos técnicos da Secretaria Municipal da Fazenda. Nela, os técnicos expõem as razões para as projeções de evolução das receitas públicas municipais: “Com relação ao PIB nacional, as projeções têm sido revisadas para cima a cada edição do Boletim Focus, tendo iniciado o ano com expectativas abaixo de 1% para este ano, enquanto os dados mais recentes apontam um crescimento de 2,9% para 2023. Para 2024 e 2025, as expectativas de crescimento do PIB são de 1,5% e 1,9%, respectivamente”.

“Estes indicadores – prossegue a análise da secretaria – trazem alívio aos mercados, revelando que a economia brasileira está passando um momento favorável e que as medidas necessárias para conter a inflação e manter a atividade econômica em crescimento foram tomadas. De forma geral, está se delineando um cenário mais otimista para o crescimento do País, considerando ainda os dados de emprego, com a taxa de desocupação diminuindo”.

INDICAÇÕES
Na 34ª sessão ordinária do ano foram aprovados 13 projetos de lei e 11 moções. E houve ainda a apresentação de 63 indicações.

MOTOFAIXA
Luiz Carlos Chiaparine sugeriu a implantação de faixa azul (também chamada motofaixa, que consiste em um corredor exclusivo para motos), nas avenidas e ruas do município que apresentam com grande fluxo de veículos. O objetivo é organizar melhor o espaço no trânsito para que as motos possam trafegar com mais segurança e disciplina.

FISCALIZAÇÃO
Du Tonin indicou que seja intensificada a fiscalização no trânsito, como forma de coibir a realização de rachas de veículos na cidade. “É sabido o quanto os rachas já vitimaram pessoas em Indaiatuba, incapacitando-as ou levando-as a óbito. A prática acontece de forma reincidente nos mesmos locais, onde a maioria jovem (inclusive menores de idade) colocam as pessoas em risco, além de desafiar as autoridades”, destacou.

PODOLOGIA
Othniel Harfuch propôs a implantação do serviço de podologia para atendimento de pessoas com diabetes. O parlamentar observa que, segundo a Organização Mundial de Saúde, problemas de saúde gerados pela taxa de glicemia elevada é a terceira causa de mortalidade prematura, superada apenas por pressão arterial aumentada e uso de tabaco. “O pé diabético é uma das complicações mais graves causadas pela doença, sendo uma fonte de sofrimento e custos financeiros para o paciente”, afirmou.

ACADEMIA
Alexandre Peres sugeriu a instalação de academia ao ar livre e de bancos na Praça Miguel Carotti no Jardim Monte Verde, com vistas a incentivar a realização de atividade física pelos moradores da região e frequentadores do local.

ACESSIBILIDADE
Silene Carvalini defendeu a adoção de medidas que façam com que o Museu da Água se torne referência em acessibilidade. “A acessibilidade é um direito fundamental, no qual todos devem ter a oportunidade de desfrutar e aprender com as riquezas culturais e educacionais que o museu oferece. Isso pode incluir rampas de acesso, elevadores, sinalização tátil, áudio guias e outras adaptações que tornem o espaço mais inclusivo”, comentou.

ILUMINAÇÃO
Hélio Ribeiro solicitou melhorias na iluminação das quadras esportivas às margens do Parque Ecológico. “A iluminação pública insuficiente coloca em risco a segurança dos munícipes”, afirma o vereador. “Esses locais são bastante frequentados também à noite”, reforçou.

CARDIOLOGISTAS
Ana Maria dos Santos defendeu a contratação, em caráter de urgência, de médicos cardiologistas para atendimento no Hospital Dia. “Pacientes relatam que por diversas vezes deixaram de ser consultados ou tiveram as consultas remarcadas por falta ou afastamento desses médicos”, enfatizou.

APROVAÇÃO
Pepo Lepinsk recomendou que seja proibido o lançamento de empreendimentos imobiliários que não estejam aprovados pela Caixa Econômica Federal. O presidente da Câmara argumenta que sua proposta visa inibir que “construtoras forasteiras venham para Indaiatuba aventurar-se com o objetivo de enganar ou dar golpes fraudulentos”. Sendo assim – prossegue – é fundamental que o município permita apenas o lançamento de empreendimentos que apresentem toda a documentação exigida e cumpram as formalidades estabelecidas pela Caixa Econômica Federal, sem exceção.

ENERGIA SOLAR
Sérgio Teixeira propôs a utilização de energia solar na rede municipal de ensino. “A energia solar é limpa, sustentável e importante alternativa energética quando comparada com as matrizes térmica, hidrelétrica e nuclear, devendo, portanto, ser estimulada por políticas públicas ambientais”, ressaltou.

DRENAGEM
Wilson Índio da Doze solicitou a realização de obras de drenagem de águas pluviais em frente ao complexo de condomínios Cocais no Jardim São Conrado, rua Antonio Cantelli. Os munícipes pontuam o transtorno pelo qual passam quando chove, com o empoçamento da garagem e lixo advindo da rua -- relata.

PATRULHAMENTO
Leandro Pinto propôs a intensificação do patrulhamento da Guarda Civil Municipal nas proximidades da Praça Alziro Zarur, localizada no núcleo habitacional Brigadeiro Faria Lima – Cecap. “A medida se faz necessária devido ao aumento do número de usuários de drogas que pernoitam na praça”, disse.


BUEIROS
Luci dos Santos solicitou a realização de serviços de limpeza e manutenção dos bueiros e bocas-de-lobo da avenida Major Alfredo Camargo Fonseca, no trecho entre as ruas Armando Salles de Oliveira e Alberto Santos Dumont. Resíduos das obras de revitalização da igreja Santa Rita obstruíram algumas bocas-de-lobo da via – informou a legisladora.

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