Aprovado por unanimidade o Sistema Municipal de Cultura proposto pelo Executivo

Os vereadores aprovaram nesta segunda-feira (27), por unanimidade, o Sistema Municipal de Cultura (SMC) proposto pelo Executivo. O SMC – conforme consta no projeto de lei -- tem por finalidade a promoção do desenvolvimento humano, social e econômico, com pleno exercício dos direitos culturais. E, para tanto, estabelece o papel do Poder Público Municipal na gestão da cultura, ao mesmo tempo que explicita os direitos culturais que devem ser assegurados a todos os munícipes.
“Por ser um importante vetor de desenvolvimento, a cultura deve ser tratada como uma área estratégica para o desenvolvimento sustentável e para a promoção da paz no município”, enfatiza o documento.
Ressalta também que a atuação do Poder Público Municipal, no campo da cultura, não se contrapõe ao setor privado, com o qual deve desenvolver parcerias e buscar a “complementaridade das ações, evitando superposições e desperdícios”.
Além disso – destaca – a política cultural deve ser transversal, estabelecendo relação estratégica com as demais políticas públicas, em especial com as políticas de educação, comunicação social, meio ambiente, turismo, ciência, tecnologia, esporte, lazer, saúde e segurança pública.
O projeto de lei recebeu duas emendas, também aprovadas por unanimidade -- uma do vereador Arthur Spíndola e outra do vereador Du Tonin.