Autorizado repasse de 2,6 milhões a entidades de assistência a crianças e adolescentes

Os vereadores aprovaram por unanimidade nesta segunda-feira (4) projeto de lei do Poder Executivo que autoriza repasses financeiros do Fundo da Criança (FUNCRI) a 14 entidades assistenciais de Indaiatuba. Somados, os repasses alcançam R$ 2.668.400, que serão transferidos às instituições em parcela única e para destinação exclusiva na manutenção dos projetos sociais que apresentaram ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e à Secretaria Municipal de Assistência Social.

A Associação Beneficente ABID receberá R$ 435 mil; a Associação Somos do Bem de Indaiatuba (a antiga APAE), R$ 175 mil; a Associação Camerata Filarmônica de Indaiatuba, R$ 100 mil; a Bolha de Sabão Organização da Sociedade Civil, R$ 135 mil; a Casa da Criança Jesus de Nazaré, R$ 135 mil; a Casa da Fraternidade, R$ 135 mil; a Casa da Providência, R$ 135 mil; o CIASPE – Centro de Inclusão e Assistência às Pessoas com Necessidades Especiais, R$ 175 mil; o CIRVA – Centro de Integração, Reabilitação e Vivência dos Autistas, R$ 175 mil; o Dispensário Antonio Frederico Ozanam, R% 135 mil, o Educandário Deus e a Natureza, R$ 528.400; o MANAEM – Obras Sociais e Educacionais, R$ 135 mil, e a SISNI – Sociedade Interativa Sol Nascente de Indaiatuba receberá R$ 135 mil.

FUNCRI

Gerido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), o Funcri é formado por doações de pessoas físicas e jurídicas que optaram por destinar parte do seu Imposto de Renda a projetos de apoio à proteção e ao desenvolvimento de crianças e adolescentes.

De acordo com o presidente do CMDCA, Sérgio Baptista Ferreira, quem faz a declaração do Imposto de Renda no modelo completo poderá destinar até 6% do valor do IR devido ao chamado Imposto de Renda Solidário. Já as empresas tributadas pelo lucro real podem deduzir até 1% das contribuições feitas ao Funcri – informou.

“2023 foi um ano de reconhecimento dos Poderes Executivo e Legislativo ao trabalho desenvolvido em favor da sociedade pelas organizações do Terceiro Setor”, afirmou o presidente da Câmara, Pepo Lepinsk, ao lembrar que durante este ano foram aprovadas subvenções às entidades que totalizaram R$ 6 milhões. “Os vereadores autorizam os repasses convictos de que o Terceiro Setor utiliza os recursos com eficiência, economicidade, abnegação e, principalmente, um ilimitado amor ao próximo”, sublinhou.

APROVAÇÕES
A sessão ordinária desta segunda-feira contou com a aprovação de 14 projetos de lei, entre os quais dois de autoria do vereador Sérgio Teixeira. O primeiro torna obrigatória a prestação de socorro aos animais atropelados nos limites do município e estabelece multa de 30 UFESP (R$ 1027,80) ao condutor que descumpri-la. O segundo projeto de Sérgio Teixeira institui em Indaiatuba o programa de Turismo Pedagógico “Vou a Pé”, cujo propósito, segundo as palavras do parlamentar, “é que o visitante faça uma imersão em nossa cidade, pois por muitas vezes a correria do dia a dia nos faz apenas passar e não enxergar tudo que nos rodeia -- e caminhando essas barreiras não existem, já que conseguimos com calma observar e aprofundar a nossa percepção e concentração”.

Durante a sessão também foram aprovadas 11 moções. Destaque para a moção que parabeniza o presidente Pepo Lepinsk pelas premiações que recebeu no mês de novembro por sua atuação à frente da Câmara Municipal de Indaiatuba. – a honraria “Presidente Destaque” concedida pela UVB (União dos Vereadores do Brasil) e o “Selo Ouro do Radar da Transparência”, concedido pelo Sistema Tribunais de Contas dos Estados. A moção de congratulações a Pepo Lepinsk recebeu a assinatura dos demais 11 vereadores.

INDICAÇÕES
Na mesma sessão foram apresentadas 90 indicações. Os assuntos mais tratados pelos vereadores foram mobilidade urbana e saúde pública. Encaminhadas ao Executivo, as indicações serão avaliadas pelo prefeito e pelos secretários municipais.