Câmara analisa repasses a entidades protetoras de animais

Projeto de lei prevê repasses à UPAR, Focinho Amigo e APRAI; recursos virão do Fundo de Proteção aos Animais
09/11/2023
O poder Executivo encaminhou nesta segunda-feira (6) projeto de lei à Câmara no qual solicita autorização para concessão de auxílio financeiro a três entidades protetoras de animais.

A proposta – que se encontra em análise nas comissões permanentes da Câmara -- prevê repasses de R$ 26 mil à União Protetora aos Animais de Rua (UPAR), R$ 93 mil ao Focinho Amigo de Indaiatuba e R$ 40 mil à Associação de Proteção aos Animais de Indaiatuba (APRAI), o que perfaz R$ 159 mil. A esse valor serão ainda acrescidos R$ 46 mil para obras e serviços de manutenção das unidades, num total de R$ 205 mil, quantia proveniente do Fundo Municipal de Proteção aos Animais.

O projeto de lei informa que os repasses já foram aprovados pelo Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – COMPDA – e pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente – os órgãos responsáveis pela apreciação dos planos de trabalho apresentados pelas entidades beneficiadas, bem como pela fiscalização e acompanhamento das atividades e das obrigações assumidas por elas.

O artigo 6º do projeto determina ainda que as entidades beneficiadas deverão prestar contas dos recursos recebidos à Prefeitura até o décimo dia do mês subsequente ao recebimento.

“As entidades prestam um excelente serviço à comunidade, precisam dos recursos municipais para continuarem cuidando dos animais e os recursos estão aí, apenas aguardando a nossa deliberação para serem liberados”, afirma o presidente Pepo Lepinsk.

INDICAÇÕES
A 31ª sessão ordinária do ano, realizada segunda-feira (6), contou com a apresentação de 15 moções e 90 indicações. Dentre as sugestões ao prefeito, destaque ao grande número de proposições (mais de 60% do total) relacionadas a temas afetos à mobilidade urbana.

REPINTURA
Luiz Carlos Chiaparine solicitou a repintura das faixas de parada obrigatória (PARE) e das faixas de pedestres das ruas do bairro Vila de Todos os Santos.

ÁRVORES
Luiz Carlos Chiaparine e Alexandre Peres defenderam o tombamento (no sentido de preservação) das 9 árvores localizadas no Parque Ecológico, ao lado da alça de acesso à Prefeitura e próximo ao deque de pescaria. “As árvores formam um ecossistema, ou seja, juntas compõem um conjunto que interage entre si, constituindo um sistema estável e equilibrado, um dos mais aprazíveis do Parque Ecológico”, argumentam. O tombamento de uma árvore ou de um conjunto delas resguarda não apenas suas raízes, mas também o tronco, galhos e frutos das ações irregulares, do descaso e do descuido, “além de manter longe do esquecimento todas as histórias e memórias envolvidas com o espécime”.

HELIPORTO
Wilson Índio da Doze sugere que o heliporto da prefeitura – que segundo ele não vem sendo utilizado -- seja transformado em área de descanso para os servidores públicos no horário de almoço. O vereador explica que sua proposta visa assegurar a qualidade e a produtividade do trabalho dos funcionários municipais.

BOLSAS DE ESTUDO
Pepo Lepinsk propôs a criação de um programa municipal para concessão de bolsas de estudo aos estudantes de Indaiatuba que desejam cursar Medicina. O presidente da Câmara afirma que a Prefeitura e os hospitais privados estão encontrando dificuldades para contratarem médicos pela falta de profissionais no mercado – falta causada pelo pequeno número de estudantes que contam com condições financeiras para suportar o alto custo das faculdades de Medicina. “O custeio das bolsas de estudo é um investimento e não uma despesa, pois o projeto prevê que cada estudante, depois de formado, deve obrigatoriamente prestar serviços ao município como forma de retribuição e pagamento”, explica.

MANUTENÇÃO
Silene Carvalini indicou a realização de serviços de manutenção na praça da rua Luiz Carlos Prestes, no Jardim Brasil. Segundo a parlamentar, os frequentadores da praça dizem que há a necessidade de reparos nos equipamentos do parque infantil, nas quadras de futebol e nas tabelas de basquete.

PAVIMENTAÇÃO
Ana Maria dos Santos defendeu a pavimentação asfáltica da extensão da alameda Comendador Dr. Santoro Mirone até as proximidades da Fazenda Água Branca. Os moradores da região – afirma a parlamentar – dizem que a falta de pavimento os prejudica de diversas maneiras: o pó que causa problemas respiratórios, o alagamento de trechos que impede o tráfego de veículos e os buracos causados pelas chuvas que danificam os automóveis. “Diante da situação, os moradores solicitam uma posição contundente da Prefeitura para um problema que vem se arrastando há décadas”, destacou.

CROSS
Sérgio Teixeira pede que o Executivo interceda junto à Secretaria Estadual de Saúde para que a Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde (CROSS) agilize o processo de atendimento aos pacientes do município. O vereador exemplifica com o procedimento de hemodiálise: “Segundo informações apuradas, atualmente o HAOC tem condições para efetivar os atendimentos de hemodiálise, porém a CROSS precisa liberar os atendimentos”.

BUEIROS
Othniel Harfuch recomenda a instalação de bueiros inteligentes nos principais bairros da cidade. O legislador explica que o bueiro inteligente é uma caixa coletora formada por uma malha metálica trançada que é acoplada às estruturas já existentes nos bueiros para impedir a passagem de objetos até a tubulação com a função de evitar o entupimento da rede ou o lançamento do resíduo nos corpos d’água.

IDOSO
Du Tonin indicou a implantação de mais um Centro de Referência do Idoso no município, em virtude do acelerado processo de envelhecimento da população observado em todo o País. “Creches públicas para idosos desempenham um papel fundamental ao proporcionar cuidados, apoio social e oportunidades para eles, contribuindo para seu bem-estar”, frisou o vereador.

BRINQUEDOS
Leandro Pinto solicitou a manutenção dos brinquedos do playground do Parque Pet. Há brinquedos quebrados que podem machucar as crianças – inclusive já há registros de crianças que se feriram – apontou o vereador.

TRÂNSITO
Hélio Ribeiro pediu a adoção de medidas que melhorem o tráfego de veículos na rua Visconde de Taunay no trecho entre as ruas Joab José Puccinelli e a rua Quinze de Novembro, no Jardim Dom Bosco.

VIELA SANITÁRIA
Luci dos Santos sugere o cancelamento da faixa de viela sanitária dos lotes 27 ao 38, quadra 7, na rua 13, Íris Aparecida de Camargo, no bairro Parque Residencial Sabiás.

registrado em: fixa