Câmara aprova dois projetos de lei para melhorar a segurança nas escolas

20/06/2023

Os vereadores aprovaram nesta segunda-feira (19) dois projetos de lei que propõem medidas para melhorar a segurança nas escolas do município. A necessidade de adoção de medidas para aumentar a segurança no ambiente escolar voltou à discussão ontem em todo o País com o assassinato de dois estudantes em uma escola do ensino médio em Cambé, no norte do Paraná.

O projeto de lei do vereador Arthur Spíndola estabelece sanções administrativas aos que se manifestarem com o intuito de incitarem ataques violentos nas unidades de ensino e a quem cometer falsa comunicação, divulgação ou promoção de pânico social de fato sabidamente inverídico. Também incorrerá em sanção quem estiver em estabelecimento de ensino ou em suas imediações portando armamento de fogo, simulacro de arma de fogo ou de qualquer tipo de arma branca.

A proposta prevê a quem cometer qualquer uma das infrações a imputação de multa no valor de 200 Ufesps (cerca de R$ 6.900), que pode ser duplicado a cada reincidência. “Neste momento de grande aflição, vejo a importância da intervenção do Poder Público (...) para acalmar a população, corrigindo esta anomalia social e devolvendo a segurança de nossos estudantes, professores, funcionários das escolas e aos cidadãos em geral”, afirmou Spíndola.

Com esta nova legislação – prossegue o parlamentar – além de todas as penalidades criminais às quais o infrator poderá responder, haverá a possibilidade de o município aplicar sanções sem depender de outros órgãos. “Unindo forças e fechando brechas da lei, buscaremos a retomada de nossas rotinas com a segurança de todos. Se lugar de criança e de adolescente é na escola, que todos fiquemos em paz já que estarão focados apenas em seus estudos. Segurança é um dever do Estado e não pode ser uma das preocupações de nossas crianças”, sublinha.

A proposta aprovada também determina que, caso o infrator seja criança ou adolescente, os pais ou responsáveis arcarão com o ônus, tal como determina o Código Civil.

SEMANA
Já o projeto de lei do vereador Alexandre Peres institui no município a Semana Municipal de Segurança nas Escolas, a ser realizada anualmente na primeira semana de abril, mês em que se recorda tristemente os assassinatos da professora Elisabete Tenreiro (ocorrida em São Paulo no dia 27 de março) e o de quatro crianças em creche de Blumenau no dia 5 de abril.

A semana tem como objetivo promover a aproximação entre a escola e os órgãos de segurança pública, a criação de novos projetos e ações voltadas à prevenção de quaisquer formas de violência, orientar alunos, professores, funcionários e colaboradores sobre como agir diante de situação de violência nas dependências escolares e fortalecer a participação social nas políticas e programas educacionais, envolvendo pais, responsáveis, conselhos escolares e a comunidade onde a unidade está inserida.

“Muito além de aumentar a segurança nas portas com medidas práticas, é preciso falar sobre o assunto, orientar professores e funcionários sobre como lidar em situações diversas e, acima de tudo, orientar também os estudantes de forma pedagógica, sem assustá-los”, finaliza o legislador.

OUTRAS MATÉRIAS

Além dos dois projetos sobre segurança escolar, os vereadores aprovaram outros seis projetos de lei e mais 8 moções no decorrer da sessão de segunda-feira – a 17ª ordinária do ano.
Na sessão foram apresentadas ainda 131 indicações ao Executivo - entre as quais, três referentes ao combate à febre maculosa. Veja outras indicações:

REPINTURA
Luiz Carlos Chiaparine solicitou a repintura das faixas de parada obrigatória, das faixas de pedestres e das placas de sinalização de trânsito existentes no bairro Mosteiro de Itaici. “Este é um pedido feito pelos moradores da localidade em razão do aumento do número de acidentes e de atropelamentos de animais nas principais vias do bairro”, argumentou o parlamentar.

QUADRA
Hélio Ribeiro sugeriu a construção de uma área de lazer e de esporte, com quadra de futebol Society, entre as ruas Tamoio e Belmiro Santo Bertoli no Jardim Camargo Andrade. Atualmente a área vem servindo apenas para o descarte irregular de lixo, móveis velhos e entulho de construção.

MEIA-ENTRADA
Othniel Harfuch propôs a implantação do benefício de meia entrada para doadores regulares de sangue e de medula óssea. “Os bancos de sangue registram queda contínua na taxa de doações”, lamenta o vereador, que é médico pediatra. A doação de medula óssea – argumenta – também é essencial, uma vez que o transplante de medula pode servir de tratamento para mais de 80 doenças no sangue. “A meia-entrada em estabelecimentos culturais e de lazer é uma forma de incentivo para estimular a doação no município”, justificou.

MERENDA
Alexandre Peres defende que a Secretaria Municipal de Saúde ofereça merenda escolar também nos períodos de férias e de recesso escolar para os estudantes da rede municipal de ensino, cujas famílias estão inscritas no Cadastro Único do governo federal. “A merenda escolar, muitas vezes, é a principal fonte de energia e de nutrientes para as crianças, especialmente para aquelas de famílias em situação de pobreza ou de pobreza extrema”, explica.

ANDAR
Du Tonin indicou ao prefeito a construção com urgência de mais um andar no Hospital Dia, para possibilitar a instalação de mais leitos e ampliar o espaço para o atendimento de especialidades. O parlamentar argumenta que, “como é de conhecimento de todos, o prédio do Hospital Dia foi construído para suportar outro andar. Soma-se a isso o fato de que o Hospital Augusto de Oliveira Camargo não vem dando conta da demanda de uma população de quase 300 mil habitantes”.

CONTENÇÃO
Wilson Índio da Doze propôs a implantação de bacias de contenção nas estradas rurais do município. A função das bacias de contenção é interceptar as enxurradas por meio da coleta da água que escorre pela via, propiciando assim a infiltração da água acumulada e a retenção dos sedimentos para ela dirigidos – explica.

IDENTIFICAÇÃO
Sérgio Teixeira solicita a instalação de novas placas de identificação das ruas do Jardim Morada do Sol. O vereador afirma que algumas placas estão quase que completamente apagadas, dificultando a leitura para entregadores e visitantes do bairro.

ALIMENTOS
Arthur Spíndola indicou a implantação de um centro de distribuição de alimentos. “Na cidade há uma série de instituições e OSCIPs cuja finalidade é promover a distribuição de refeições de baixo custo, seja cozinhando seja cultivando esses alimentos”. Por isso – defende o vereador --, este novo centro de distribuição pode ser construído em parceria com essas instituições.

DUPLICAÇÃO
Ana Maria dos Santos sugeriu que o município faça gestões com os órgãos responsáveis para viabilizar a duplicação do viaduto construído na alameda Irmãos Banwart no bairro Helvétia. A Polícia Rodoviária Estadual registra que, em média, 10 mil veículos transitam diariamente pelo viaduto – informa a parlamentar. “Devemos considerar que o viaduto encontra-se na zona rural, com iluminação e sinalização deficientes e em aclive acentuado, o que o tornam inseguro para o trânsito de veículos, ciclistas e pedestres”, comenta.