Câmara aprova projeto que amplia duração de cursinho gratuito

16/04/2024

Os vereadores aprovaram nesta segunda-feira (15) por unanimidade projeto de lei do Poder Executivo que amplia a duração do cursinho pré-vestibular promovido pela Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura (FIEC). O curso, que atualmente é semestral (semiextensivo), passa a ter a duração de um ano letivo (extensivo).

A iniciativa tem o objetivo de preparar os estudantes para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) – principal forma de acesso às instituições de ensino superior públicas – e também para as demais provas e vestibulares.

Os interessados em fazer o cursinho precisam participar de um processo de seleção realizado anualmente pela Fiec, cujas regras serão definidas em edital. Na última seleção realizada em 2023, foram oferecidas 120 vagas. Além de ser aprovados no exame, os estudantes precisam morar em Indaiatuba e ter concluído ou estar cursando o segundo ou terceiro ano do ensino médio em escola pública ou privada.

O líder do governo e vice-presidente da Câmara, Othniel Harfuch, pediu a aprovação do projeto por entender que a iniciativa democratiza o acesso à educação superior. “Muitos estudantes não têm oportunidade de fazer o cursinho, porque sabemos que os custos são muito altos. E agora, com este projeto, também estamos ampliando o tempo de duração de seis meses para um ano”, observou o vereador.

Aprovado em caráter definitivo, o projeto seguiu para sanção do prefeito Nilson Gaspar.

Na sessão de segunda-feira (15), o plenário aprovou ainda outras três matérias: a que concede o título de Cidadã Indaiatubana à Dra. Luciana Mori Gomes, de iniciativa de Silene Carvalini, a que institui o Conselho Municipal de Defesa Civil, de autoria do Executivo (segunda discussão), e a que proíbe a designação de ruas e logradouros com nomes de condenados por violência doméstica, proposta por Wilson Índio da Doze (segunda discussão).

INDICAÇÕES
Durante a 9ª sessão ordinária do ano foram apresentadas 83 indicações e 8 moções.

RECURSOS
Du Tonin indicou a necessidade de adequação dos recursos humanos e materiais para o bom funcionamento do Complexo Educacional Profª Maria José Arruda Salvadori Martinhão, recém-inaugurado. O parlamentar afirma que, segundo relatos de pais de alunos, a unidade carece de brinquedos, colchões, local apropriado para troca de fraldas nas crianças, acompanhamento para quando a criança vai ao banheiro e livros em número suficiente. “Sabemos que, por ser uma escola ainda nova, há inúmeros desafios a serem enfrentados, mas as reclamações dos pais são bastante preocupantes e requerem atenção imediata da Municipalidade”, disse.

MONITORAMENTO
Sérgio Teixeira solicitou a instalação de câmeras de monitoramento na feira de agricultura familiar Ponto Verde. De acordo com o vereador, casos de violação de caixa de correio vêm sendo registrados no local. “A instalação de câmeras trará mais segurança aos munícipes, trabalhadores e frequentadores do local, além de inibir e identificar os indivíduos responsáveis pela ação delituosa”, reforçou.

AMPLIAÇÃO
Luiz Carlos Chiaparine defendeu a ampliação da Unidade Básica de Saúde da Vila Todos os Santos. O presidente da Câmara argumentou que a ampliação se faz necessária para que a UBS possa atender a contento os moradores do bairro.

ICOM
Wilson Índio da Doze solicitou à administração municipal que seja elaborado um material informativo, para ser distribuído especialmente entre a Comunidade Surda, que a oriente como utilizar o aplicativo ICOM, que realiza a mediação da Central de Libras com as pessoas com deficiência auditiva. “Ainda há desconhecimento sobre como deve ser utilizada essa importante ferramenta de inclusão e comunicação”, salientou o vereador.

CICLOVIA
Othniel Harfuch propôs a construção de ciclovia em toda a extensão da avenida Domingos Ferrarezi, no Residencial Monte Verde. “Nos horários de pico – ressaltou --, o movimento dos munícipes que trafegam de bicicleta pelo local é intenso”.

RECAPEAMENTO
Hélio Ribeiro propôs a realização de recapeamento asfáltico nas ruas do Jardim Portal do Sol. “O estado deteriorado das vias tem gerado inúmeros transtornos para a comunidade local”, enfatizou o legislador.

VAGAS
Luiz Alberto Cebolinha recomendou que seja disponibilizado à população um aplicativo de celular que monitore em tempo real as vagas do estacionamento rotativo do município. “Esta sugestão torna mais prática e dinâmica a identificação das vagas disponíveis, economizando tempo e combustível para os munícipes”, afirmou.

DÍVIDA ATIVA
Adalto Missias de Oliveira sugeriu ao Executivo a criação de um meio de comunicação que notifique, com antecedência, os contribuintes inscritos na dívida ativa municipal de eventual ajuizamento, por parte da Prefeitura, de ação de cobrança de impostos em atraso, com a consequente majoração do débito em razão da incidência de custas judiciais e advocatícias. “Por desconhecimento do expediente e dos procedimentos internos dos setores envolvidos, os contribuintes são pegos de surpresa quando tomam ciência dos novos valores ajuizados”, disse.

BRAILE
Silene Carvalini propôs que a administração avalie a possibilidade de emissão de carteira de vacinação em sistema Braile – sistema de escrita tátil com seis pontos em relevo e duas colunas. “Proporcionar acesso do cidadão indaiatubano portador de deficiência visual ao cartão de vacinação em Braile confere independência a quem naturalmente não pode visualizá-lo sem o auxílio de familiares ou de amigos”, frisou.

INGLÊS
Alexandre Peres defendeu a implementação de um programa municipal que ofereça curso de inglês gratuito para estudantes de escolas públicas. Na opinião do vereador, a iniciativa teria o objetivo de possibilitar maior desenvolvimento pessoal e profissional para os jovens da cidade. “Um segundo idioma pode ser o diferencial que ajudará a abrir portas para eles, oferecendo oportunidade para que os estudantes estejam melhor preparados para o futuro”, comentou.

ITAICI
Ana Maria dos Santos sugeriu que sejam providenciadas melhorias na infraestrutura do bairro Chácaras Videiras de Itaici. “Problemas no abastecimento de água potável e na rede de esgoto não apenas causam inconveniência, mas representam uma ameaça direta à saúde pública dos moradores”, explicou.

ESTACIONAMENTO
Leandro Pinto indicou a implantação de vagas de estacionamento 45° no canteiro central da avenida Domingos Ferrarezi, no Jardim Esplanada II. “O local passa por grande desenvolvimento e crescimento de pontos de comércio, porém faltam vagas de estacionamento para comportar a demanda crescente”, argumentou.