Plenário aprova projetos que beneficiam pessoas com deficiência

18/04/2023

Os vereadores de Indaiatuba aprovaram nesta segunda-feira (17) por unanimidade projetos de lei que asseguram mais direitos aos cidadãos com alguma deficiência. As duas matérias ainda precisam ser votadas em segunda discussão antes de seguir para o Poder Executivo.

Uma das matérias, de iniciativa do vereador Leandro Pinto, prevê a fixação de braile de informações contidas em gôndolas de padarias, supermercados e grandes estabelecimentos comerciais de Indaiatuba.

O texto da lei reforça que micro, pequenas e médias empresas estão dispensadas da obrigatoriedade, contanto que mantenham um funcionário à disposição para orientar os consumidores com deficiência visual.

“A oferta de informações nas gôndolas em braile possibilitará aos deficientes visuais mais uma opção para a autonomia necessária no dia-a-dia, pois ao frequentar ambientes comuns a todos, devem ser tratados de forma igualitária, sem necessidade de estarem sempre na presença de um acompanhante”, afirma o vereador.

Outro projeto, de iniciativa do professor Sérgio Teixeira, dispõe sobre a renovação dos cartões de passe-livre destinados a pessoas com deficiência.

Segundo o vereador, com a aprovação da lei, os cidadãos com deficiência permanente não precisarão renovar os laudos médicos todas as vezes em que renovarem os cartões. “Se a deficiência é permanente, não faz sentido exigir o laudo”, analisa o autor da matéria. “Acreditamos que através desta medida, além do cidadão, as próprias instituições terão os seus benefícios, pois é uma maneira de diminuir e tirar essas pessoas das filas das UBS e Pronto Socorro do Município de Indaiatuba”, considera.

Na Ordem do Dia, outros três projetos de lei foram apreciados e mais de 100 indicações foram apresentadas. A relação completa está disponível aqui.

Com o feriado de 1º de Maio, os vereadores já definiram como ficarão as sessões ordinárias no próximo mês – os encontros serão nos dias 8, 15, 22 e 29.