Os vereadores aprovaram em primeira votação, nesta segunda-feira (10), projeto de lei que determina que edificações destinadas ao atendimento da população devem reservar no mínimo 2% de assentos adaptados para atender pessoas com obesidade.

De autoria do presidente da Câmara Túlio Tomass do Couto e do vereador Wilson Índio da Doze, o PL estabelece que a norma deve ser observada pelos teatros, cinemas, auditórios, ginásios de esporte, locais de espetáculos e de conferências, unidades de saúde e demais espaços públicos de uso coletivo destinados ao atendimento da população.

Para espaços com menos de 100 lugares, o texto impõe que deve ser garantida a existência de no mínimo dois assentos adaptados.

A proposta determina ainda que os assentos adaptados deverão possuir dimensões compatíveis, serem distribuídas de forma integrada aos demais assentos e identificados com sinalização adequada e de fácil visualização.

A obesidade – afirma o presidente da Câmara – não pode ser tratada apenas sob a ótica médica, mas como questão de cidadania e dignidade. “É dever do Poder Público adotar medidas que garantam a plena participação social de todos, eliminando barreiras físicas, arquitetônicas e atitudinais”, completa Túlio Tomass do Couto.

Na opinião de Índio da Doze, a iniciativa também contribui para a conscientização social acerca da diversidade corporal, combatendo preconceitos e garantindo que os espaços coletivos de lazer, entretenimento e transmissão de conhecimentos sejam de fato acessíveis a todos. “A reserva de assentos adaptados para pessoas com obesidade é medida que concretiza direitos fundamentais, promovendo conforto, segurança e respeito”, reforça.

Desde 2022, a Câmara já disponibiliza os assentos reservados no porcentual estabelecido pelo projeto.