A Câmara aprovou nesta segunda-feira (16) projeto de lei do Poder Executivo que autoriza a criação das Secretarias de Ciência, Tecnologia e Inovação e de Direitos Humanos e Cidadania. O texto foi sancionado nesta terça-feira (17) e entrou em vigor.
A Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania será a pasta responsável pela atenção a diversidades sociais, garantia da igualdade racial e gestão de políticas públicas voltadas para mulheres, juventude, migrantes, pessoas com deficiência e doenças raras, idosos e superidosos e neurodivergentes.
Já a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação será responsável pela elaboração e execução de políticas públicas que vão ao encontro do conceito de “cidade inteligente” – em que as novas tecnologias de comunicação e informação se articulam para melhorar a qualidade dos serviços e o bem-estar coletivo.
A lei aprovada ontem prevê ainda a estruturação da Secretaria de Mobilidade Urbana, criada em 2024 com o objetivo de planejar o desenvolvimento viário de Indaiatuba e coordenar os investimentos em transporte individual, coletivo e escolar, fiscalização, segurança e educação do trânsito, entre outras atribuições.
