Câmara autoriza novos repasses a entidades; valor chega a R$ 3,4 milhões

10/12/2024

Os vereadores autorizaram nesta segunda-feira (9), durante a última sessão ordinária do ano, a realização de mais dois repasses de recursos financeiros da Prefeitura a entidades do 3º Setor – termo que designa instituições privadas sem fins lucrativos que atuam em favor do bem comum e da cidadania.

Os auxílios aprovados ontem chegam a R$ 3,4 milhões que somados aos repasses autorizados em novembro (R$ 2,3 milhões) e aos aprovados no começo de dezembro (R$ 2,5 milhões) alcançam um valor superior a R$ 8,2 milhões.

Sobre os repasses, o vereador Luiz Alberto Cebolinha comentou: “Enquanto a maioria das cidades está com dificuldades para pagar o 13º salário dos servidores, em Indaiatuba nós estamos transferindo dinheiro ao 3º Setor”.

Cebolinha completou, lembrando o aniversário do município, comemorado em 9 de dezembro. “No dia de Indaiatuba, o prefeito Nilson Gaspar e nós, vereadores, estamos presenteando as entidades que tanto realizam em prol do município e do seu povo”.

VALORES
Mais de 80% dos repasses aprovados na sessão desta segunda-feira são vinculados à Secretaria Municipal da Saúde: R$ 2,88 milhões, que serão distribuídos a seis instituições: Associação Somos do Bem de Indaiatuba (R$ 876 mil), Associação de Proteção Animal – APRAI (R$ 49,5 mil), Centro de Convivência Amor sem Limites – CECAL (R$ 376,2 mil), Centro Espírita Apóstolos do Bem – Lar dos Velhos Emmanuel e Espaço Dia Emmanuel (R$ 376,2 mil), Centro de Integração, Reabilitação e Vivência dos Autistas – CIRVA (R$ 1,170 milhão) e União Protetora aos Animais de Rua – UPAR (R$ 37,4 mil).

Os vereadores também autorizaram por unanimidade a suplementação de R$ 571 mil ao auxílio aprovado em novembro a algumas entidades de amparo a crianças e adolescentes.

Pelo que ficou definido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e pela Secretaria Municipal de Assistência Social, a Casa da Criança Jesus de Nazaré receberá R$ 30,8 mil para manutenção do “Projeto Aprender Brincando Através da Música” e a entidade Círculo de Amigos Mobilizados na Preparação Profissional de Indaiatuba – CAMPI, contará com subvenção de R$ 98,7 mil para manter o “Projeto Preparando Jovens para o Mundo do Trabalho”. Já o Educandário Deus e a Natureza irá receber R$ 120 mil para o “Projeto Jovem Aprendiz (Mãos Jovens), R$ 255,4 mil para o “Projeto Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (Mãos Jovens)" e ainda R$1,6 mil para aquisição de material permanente para o “Projeto Tecnologia e Climatização na Saúde”.

Ficou definido também que a Associação de Cultura, Educação e Assistência Social Santa Marcelina receberá R$ 65,4 mil para aquisição de material permanente para o “Projeto Guri”.

As autorizações dadas pela Câmara determinam que as entidades beneficiadas deverão prestar contas dos recursos recebidos até o 10º dia do mês subsequente ao recebimento.

MATÉRIAS
Durante a 36ª e última sessão ordinária do ano, os vereadores aprovaram seis projetos de lei e 10 moções. Também apresentaram 84 indicações ao Executivo.

FRALDAS
Othniel Harfuch propôs que as unidades básicas de saúde também realizem a distribuição de fraldas geriátricas. A medida – segundo o vereador -- visa facilitar para os usuários ou para seus representantes que atualmente têm de se locomover até a farmácia unificada, ao lado da Prefeitura, para a retirada do produto.

PODA
Luiz Carlos Chiaparine solicitou a realização de podas preventivas nas árvores da avenida Visconde de Indaiatuba. O presidente da Câmara argumenta que é visível que há árvores com galhos apoiados na fiação da rede elétrica. Moradores e comerciantes da região estão receosos de que a fiação se rompa e que acabem ficando sem energia.

VAGAS
Silene Carvalini defendeu a implantação de vagas de exclusivas de embarque e de desembarque para carros de aplicativos em praças e locais movimentados. “A proposta está alinhada com o compromisso de promover uma cidade mais segura, acessível e funcional, na qual os cidadãos podem contar com locais definidos para embarque e desembarque, ao mesmo tempo que se valoriza uma modalidade moderna de transporte”, frisa a parlamentar.

RECAPE
Hélio Ribeiro sugeriu que se proceda o recapeamento asfáltico da rua Carlos Alberto Garcia no Jardim Morada do Sol. A rua se encontra com buracos, desgaste acentuado e soltura de pedras – afirma.

SILÊNCIO
Luiz Alberto Cebolinha propôs a implementação do Programa Quebrando o Silêncio. “O programa tem o objetivo de ressaltar a importância da proteção contra a violência aos membros dos segmentos mais vulneráveis -- mulheres, crianças e adolescentes, idosos, população em situação de rua e deficientes físicos – com a orientação de que pessoas que tenham conhecimento ou presenciem ações que prejudiquem os vulneráveis, praticadas em local público ou privado, denunciem aos canais locais (DISQUE 153/180/100)”, ressaltou.

ASFALTO
Adalto Missias solicitou o recapeamento asfáltico da rua Fortunato Frizari no Parque Residencial Indaiá. “A via se encontra com rachaduras e buracos em toda a sua extensão”, explicou.

CICLOVIA
Du Tonin indicou a construção de ciclovia entre o Jardim Morada do Sol e a estrada da General Motors. “Com o crescimento da cidade – argumenta o vereador --, deparamo-nos diariamente com situações complicadas no trânsito e uma das alternativas para desafogar o tráfego de veículos consiste na abertura de mais ciclovias no município, favorecendo aqueles que não possuem outro meio de transporte e utilizam bicicletas tradicionais ou elétricas”.

DAP
Alexandre Peres defendeu que o sistema de saúde municipal disponibilize o teste automático de índice tornozelo-braquial como forma de detecção precoce da doença arterial periférica (DAP). “A Doença Arterial Periférica (DAP) –- justificou o parlamentar -- afeta milhões de brasileiros, sendo um dos principais precursores de infartos e acidentes vasculares cerebrais (AVC). No entanto, estima-se que mais de 70% dos pacientes não apresentem sintomas iniciais, dificultando seu diagnóstico precoce. Assim, a aplicação do teste automático de índice tornozelo-braquial em pacientes com fatores de risco para doenças cardiovasculares mostra-se como um importante aliado na prevenção de agravos à saúde, como amputações e mortalidade cardiovascular”.

IDOSOS
Wilson Índio da Doze sugeriu a implantação de uma Casa Provisória para idosos em situação de rua. O parlamentar afirma que o município fornece assistências diversas e acolhimento para pessoas em situação de rua, contando com a colaboração da Comunidade Farol, como exemplo. “A medida visa atender principalmente o idoso que não tem família para suporte, ficando na rua, sucumbindo aos vícios e dependendo de cuidados de terceiros”, destacou.

ONCOLOGIA
Ana Maria dos Santos reforçou sugestões anteriores pela construção de um Centro Oncológico completo no município, ou seja, equipado para oferecer atendimento integral aos pacientes diagnosticados com câncer, o que compreende tratamento quimioterápico, radioterápico e acompanhamento multidisciplinar. “Desde o início do meu mandato, esta tem sido a minha principal bandeira”, salientou.

CONCURSO
Sérgio Teixeira defendeu a realização de um novo concurso público municipal. Para o vereador, há a necessidade de aumento do quadro de servidores em diversas áreas da administração municipal, “com vistas a garantir o bom funcionamento dos serviços públicos essenciais e assegurar o atendimento eficiente à população”.

PEDESTRES
Leandro Pinto propôs que o Executivo interceda junto à Fundação Leonor de Barros Camargo para a consecução de melhorias no acesso para pedestres e cadeirantes no espaço que liga o estacionamento à entrada do Pronto Socorro.