Legislativo autoriza repasse de R$ 2,3 milhões a entidades de assistência às crianças

19/11/2024

A Câmara autorizou nesta segunda-feira, em regime de urgência e de forma unânime, que a Prefeitura realize repasses financeiros a 17 entidades sociais com reconhecida atuação em favor das crianças e dos adolescentes do município. “É com muita satisfação e sentimento de dever cumprido que nós, vereadores, aprovamos subvenções ao Terceiro Setor que tanto realiza em benefício da população”, afirmou o presidente Luiz Carlos Chiaparine.

Os recursos – no valor total de R$ 2.335.970 -- são provenientes do Fundo da Criança (Funcri), que é abastecido por doações de pessoas físicas e jurídicas que podem, conforme normas da Secretaria da Receita Federal, deduzi-las do Imposto de Renda que têm a pagar ou a restituir.

A autorização legislativa estabelece que as entidades devem utilizar a subvenção exclusivamente para a manutenção dos projetos, programas e ações previamente aprovados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e pela Secretaria Municipal de Assistência Social, órgãos gestores do Fundo da Criança.
Em mensagem enviada aos vereadores, o prefeito Nilson Gaspar afirma que as mesmas entidades podem vir a receber ainda recursos relacionados à assistência à saúde ou à educação, quando tiverem projetos aprovados nessas áreas. “Devem ser projetos distintos em razão da obediência a aspectos legais, contábeis e financeiros”, esclarece.

As entidades beneficiadas são a Associação Beneficente ABID (R$ 286 mil), a Associação Somos do Bem de Indaiatuba (R$ 132 mil), a Associação Camerata Filarmônica (R$ 65 mil), a Associação dos Deficientes Visuais (R$ 77 mil), a Associação Estância Tordilha (R$ 117 mil), a Casa da Criança Jesus de Nazaré (R$ 112 mil), a Casa da Providência (R$ 99 mil), o Centro de Inclusão e Assistência a Pessoas com Necessidades Especiais – CIASPE (R$ 162 mil), o Centro de Integração, Reabilitação e Vivência dos Autistas – CIRVA (R$ 131 mil), o Círculo de Amigos Mobilizados na Preparação Profissional de Indaiatuba – CAMPI (R$ 98 mil), o Dispensário Antônio Frederico Ozanam – Sociedade São Vicente de Paulo (R$ 98 mil), Educandário Deus e a Natureza (R$ 711 mil), Grupo de Estudos Espíritas Mensageiros da Paz – Casa da Fraternidade (R$ 98 mil), Manaem Obras Sociais e Educacionais (R$ 142 mil), Organização Assistencial Bolha de Sabão (R$ 98 mil), Sociedade Interativa Sol Nascente – SISNI (R$ 98 mil) e Associação de Cultura, Educação e Assistência Social Santa Marcelina (R$ 65 mil).

OUTRAS MATÉRIAS
Na 33ª sessão ordinária do ano, realizada segunda-feira (18), os vereadores aprovaram seis projetos de lei e sete moções. E apresentaram 58 sugestões ao Executivo.

POLICIAMENTO
Luiz Carlos Chiaparine solicitou que se intensifique o policiamento realizado pela Guarda Civil e pela polícia militar no Jardim Paulista e nas vias que dão acesso ao bairro. De acordo com o presidente da Câmara, a região vem sendo palco de assaltos e furtos.

VIOLÊNCIA
Hélio Ribeiro sugeriu a realização de campanhas de combate à violência contra a mulher, como parte das atividades alusivas à data que trata do tema e que é celebrado no dia 6 de dezembro, em atendimento à lei 6.795/2017. “A violência de gênero é uma realidade que afeta milhares de mulheres em todo o país, incluindo o nosso município”, lamenta o parlamentar.

MEDICAMENTOS
Luiz Alberto Cebolinha defendeu a realização de campanhas que conscientizem sobre o Uso Racional de Medicamentos. “A automedicação é um hábito comum na população, mas pode apresentar riscos que incluem até o óbito”, ressalta. A Organização Mundial de Saúde estima que mais da metade dos medicamentos são comercializados sem a devida prescrição médica – observa.

CADASTRO
Othniel Harfuch propôs a inclusão do “Cadastro de Pessoas Desaparecidas” no site da Prefeitura, como forma de ajudar as famílias a divulgarem o desaparecimento de seus entes e como ferramenta que agilize que sejam encontrados.

HUMANIZADO
Ana Maria dos Santos indicou o implemento de ações que busquem o cuidado centrado e humanizado aos pacientes oncológicos nas unidades de saúde do município. “Os pacientes oncológicos enfrentam não apenas os desafios físicos de sua condição, mas também a carga emocional e psicológica associada à doença e, mesmo assim, relatam experiências de falta de compreensão por parte de alguns profissionais de saúde nas unidades públicas”, comentou.

LIBRAS
Wilson Índio da Doze defendeu que o município disponibilize psicólogos que saibam se comunicar em Língua Brasileira de Sinais (Libras) para atendimento nas unidades de saúde dos membros da comunidade surda. O vereador afirma que o conhecimento de Libras é imprescindível para uma adequada comunicação entre o psicólogo e o paciente com problemas de audição.

CAMPANHAS
Silene Carvalini propôs a promoção da lei 7710/2021 para ampliar novas ações e campanhas socioeducativas com o objetivo de prevenir a ocorrência de atos de violência contra as mulheres. A parlamentar argumenta que a referida lei instituiu a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher e, ao incorporar a temática no ambiente estudantil, permite que desde cedo crianças e jovens sejam conscientizados sobre a importância do respeito e dos efeitos da violência, “preparando-os para reconhecer e rejeitar comportamentos abusivos”.

PALESTRAS
Adalto Missias recomendou que sejam dadas novamente palestras sobre educação no trânsito nas escolas e empresas. “Com as palestras, a população vai ficar mais atenta e consciente sobre seus deveres no trânsito” e, com isso, espera que o número de acidentes diminua”, afirma.

PRÁTICAS
Alexandre Peres defendeu a ampliação da oferta de Práticas Integrativas e Complementares em saúde para pacientes do SUS no município. “Essas práticas – como a acupuntura, fitoterapia, homeopatia, biodança, entre outras – apresentam ótimos resultados na melhoria da saúde de pacientes, especialmente no alívio da dor”, destaca.

ECOPONTO
Sérgio Teixeira solicitou a instalação de um ecoponto subterrâneo no bairro Jardim Oliveira Camargo. Atualmente – frisa o vereador -- os moradores do bairro têm de se dirigir até o ecoponto do Jardim Eldorado para fazer o descarte de seu material passível de reaproveitamento.

COMUNICAÇÃO
Du Tonin sugeriu que a Secretaria Municipal de Educação proponha à Diretoria de Ensino de Capivari que seja disponibilizado um número de whatsapp que sirva de canal de comunicação dos pais com a Diretoria de Ensino. “Pais e responsáveis por educandos da Rede Estadual procuram o meu gabinete para tirar dúvidas sobre vagas e registrar reclamações de naturezas diversas, uma vez que o telefone da Diretoria não é atendido e, quando o é, os pais não obtêm retorno para suas demandas”, comenta.

ADEBs
Leandro Pinto indicou a ampliação do número de ADEBs (Auxiliares de Desenvolvimento da Educação Básica) no quadro de colaboradores da Secretaria Municipal de Educação. “Tal medida se faz necessária para que o nosso município possa atender de forma adequada nossos alunos com necessidades especiais”, reforça.