Câmara avalia proposta de criação do Conselho Municipal de Defesa Civil

Colegiado terá a atribuição de propor medidas relativas à prevenção a desastres
Câmara avalia proposta de criação do Conselho Municipal de Defesa Civil
02/04/2024
Encontra-se em análise na Câmara projeto de lei do Executivo que dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Defesa Civil -- Comdec. Pela proposta, o órgão colegiado será vinculado à Secretaria de Segurança Pública e terá em sua composição 14 membros paritariamente indicados pelo poder público e pela sociedade civil.
 
O projeto começou a tramitar pelas comissões da Casa na sessão desta segunda-feira (1º) e deve estar apto para votação a partir da próxima sessão.
 
A principal atribuição do órgão é o de contribuir na criação, normatização e acompanhamento de políticas públicas relativas à prevenção a desastres e a de propor medidas de mitigação e recuperação de áreas impactadas.
 
O presidente Luiz Carlos Chiaparine disse apoiar a criação do Comdec. “Em decorrência dos impactos causados pelas mudanças climáticas, o mundo todo vem sofrendo com eventos extremos – como chuvas torrenciais e consequentes inundações e quedas de árvores, bem como calor e secas que afetam a produção de alimentos – e o nosso município precisa ter infraestrutura urbana que mitigue os efeitos desses eventos e uma legislação que estabeleça ações que as previnam”, argumentou.
COMPOSIÇÃO
O projeto especifica quais secretariais e entidades da sociedade civil terão representação no Comdec: Secretarias de Segurança Pública, Obras e Vias Públicas, Assistência Social, Planejamento Urbano e Engenharia, Serviços Urbanos e Meio Ambiente, Saúde e Educação.
 
Os sete membros da sociedade civil, por sua vez, serão escolhidos pela Associação dos Radioamadores, Movimento Escoteiro, Grupo de Resgate Voluntário de Indaiatuba, Sociedade São Vicente de Paula, Rotary Club, Lions Clube e Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Indaiatuba.
 
O mandato dos membros do Conselho terá duração de dois anos e o colegiado se reunirá ordinariamente a cada dois meses.
 
COMISSÕES
Ainda na sessão desta segunda, o vereador Adalto Missias de Oliveira reassumiu sua cadeira na Câmara e as comissões permanentes da Casa foram reorganizadas. Na Comissão de Justiça e Redação, Luiz Alberto Cebolinha passa a ocupar a vice-presidência.

INDICAÇÕES

Os vereadores apresentaram 65 indicações ao Executivo na sessão desta segunda-feira (1). Em sua grande maioria, as propostas trataram de temas relacionados à mobilidade urbana. 

SANTA LUZIA
Wilson Índio da Doze indicou a instalação de placa e faixa informativas, bem como o rebaixo da guia, em frente à Igreja e Comunidade Santa Luzia, localizada no Jardim Califórnia. “A comunidade tem a participação de pessoas com necessidades especiais com dificuldades para entrarem na igreja”, observa o parlamentar.

GRADES
Othniel Harfuch solicitou a instalação de grades de proteção ao redor do playground da praça Elis Regina, no Jardim Maria Luiza. “A instalação das grades visa à segurança das crianças, além de evitar a presença de animais na areia do parquinho”, argumentou.

CAMPO BONITO
Ana Maria dos Santos pede que sejam providenciados serviços de infraestrutura no Jardim Campo Bonito. A vereadora solicita a construção de um terminal central de ônibus, a realização periódica de manutenção das coberturas dos pontos de ônibus e a instalação de iluminação nesses equipamentos. “À medida que urbanização avança, as demandas aumentam e a manutenção dos equipamentos públicos enfrenta desafios, tornando-se uma fonte de desapontamento para muitos dos residentes no bairro”, afirma.

ACADEMIA
Luiz Carlos Chiaparine propôs a instalação de academia ao ar livre em área pública localizada na rua Oswaldo Groff diante do imóvel nº 200. O presidente da Câmara, que é médico cardiologista, afirma que manter o corpo em atividade, evitando o sedentarismo, exercita os músculos, o equilíbrio, a agilidade, a flexibilidade e a resistência muscular, além de reduzir o estresse do dia a dia”.

FUNDO
Luiz Alberto Cebolinha defendeu a criação de um Fundo Municipal de Prevenção de Acidentes de Trânsito, a ser abastecido com recursos advindos de doações particulares e de órgãos públicos, como os do Poder Judiciário, que podem destinar valores resultantes de multas. O parlamentar explica que os recursos do Fundo seriam utilizados para custear projetos de urbanismo tático, complementar ações de fiscalização e investimentos na melhoria do monitoramento do Centro de Operações e Inteligência (COI) da Guarda Civil Municipal.

TRÂNSITO
Hélio Ribeiro sugeriu a implementação de ações voltadas à conscientização e educação dos munícipes acerca das leis de trânsito. “É visível a falta de preparo dos motoristas, ciclistas e pedestres”, comentou o vereador. “O resultado é o número preocupante de acidentes, sendo comprovado que a maioria dos acidentes ocorre por falha humana”, disse.

UBS
Silene Carvalini indicou a implantação de uma unidade básica de saúde para atender os bairros Veneza, Nova Veneza e Impérios. A presença de uma UBS na região – ressalta a legisladora – contribuirá para a redução das disparidades sociais, especialmente entre os grupos mais vulneráveis da população, garantindo que todos tenham acesso igualitário a serviços de saúde de qualidade.

CRUZAMENTO
Sérgio Teixeira sugeriu melhorias no trânsito no cruzamento da rua Humaitá com a avenida Presidente Vargas e a rua Eletro Trevizioli. “Por conta da padaria que fica localizada próximo ao cruzamento, até mesmo ruas adjacentes ficam com o trânsito prejudicado”, relata.

PISCINA
Du Tonin defendeu a reabertura da piscina do Centro Esportivo do Trabalhador, inclusive nos finais de semana. Após a pandemia – observou – as piscinas foram liberadas apenas para as atividades contínuas da Secretaria de Esportes não estando mais acessíveis para o público em geral aos sábados e domingos.

ESTACIONAMENTO
Leandro Pinto indicou a implantação de vagas de estacionamento no canteiro central entre as ruas Ademar de Moraes Secker e Porfírio Pimentel, no Jardim Moacyr Arruda. “O local tem movimento intenso de veículos, e, devido ao fato de haver nas imediações uma escola, um buffet infantil e um lar de idosos, é muito difícil encontrar vaga para estacionar”, destacou.

MEMORIAL
Alexandre Peres propôs a criação de um Memorial do Esporte no município, com o intuito de promover o reconhecimento e a valorização dos atletas locais que fizeram história em suas respectivas modalidades. “Vale destacar – frisou – que a cidade é tricampeã dos Jogos Regionais e o nosso querido Esporte Clube Primavera conta com quase 100 anos de história”.

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