Câmara começa a analisar a proposta do Executivo para o orçamento de 2025
Projeto prevê receitas de R$2,38 bilhões para o ano que vem; audiência pública será realizada no dia 4/11
15/10/2024
Os vereadores iniciaram nesta segunda-feira (14) a análise do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que regerá as contas públicas municipais em 2025. A Câmara tem até o dia 5 de dezembro para deliberar em dois turnos se aprova ou rejeita o projeto apresentado pelo Executivo.
De acordo com a proposta, a Prefeitura alcançará no ano que vem receitas totais de R$ 2,38 bilhões -- montante 12,4% maior do que o orçamento previsto para 2024. “Demonstrativos contábeis do mês de agosto apontam que a arrecadação do ICMS, que é a principal receita do município, apresentou variação positiva de 11,95% nos oito primeiros meses deste ano em relação ao mesmo período de 2023”, afirmam os técnicos da Secretaria Municipal da Fazenda como um dos argumentos para a previsão superavitária.
Além das receitas, o projeto fixa as despesas municipais para 2025. Por exemplo: R$ 535 milhões em educação, R$ 470 milhões em saúde, R$ 143 milhões em serviços urbanos e ambientais e R$ 70 milhões em segurança pública (veja quadro). “São números expressivos que sinalizam para a manutenção da qualidade dos serviços oferecidos à população, serviços que fazem da nossa cidade referência nacional em boa gestão e qualidade de vida”, diz o presidente da Câmara, Luiz Carlos Chiaparine, recentemente eleito vice-prefeito para o próximo mandato.
Chiaparine destacou também a realização de audiência pública na Câmara agendada para o dia 4 de novembro. “Organizada pela Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos, a audiência tem como objetivo fornecer mais dados e informações aos vereadores para a elaboração de emendas e a deliberação em plenário, ao mesmo tempo que assegura a importantíssima participação popular no planejamento estratégico”.
EQUILÍBRIO
Na mensagem anexada ao projeto de lei, o prefeito Nilson Gaspar observa que a receita municipal é o montante que o Estado arrecada por intermédio da tributação e realiza a sua contrapartida aos cidadãos por meio da geração de bens e serviços. “A conduta do Executivo ao elaborar esta peça, que é a mais operacional dentre a trinca de instrumentos legais que compõem o processo de planejamento orçamentário, baseou-se na aplicação de uma política de austeridade visando à melhoria das contas e o aperfeiçoamento da gestão”, sublinhou Gaspar.
Em outro trecho da mensagem, o prefeito ressalta a necessidade de cautela. “No Brasil, questões fiscais seguem sendo um grande desafio: o equilíbrio entre arrecadação e gastos públicos deve ser cuidadosamente gerido para evitar que déficits descontrolados comprometam o desenvolvimento de longo prazo”.
registrado em:
fixa