Câmara começa a analisar a proposta do Executivo para o orçamento de 2025

Projeto prevê receitas de R$2,38 bilhões para o ano que vem; audiência pública será realizada no dia 4/11
Câmara começa a analisar a proposta do Executivo para o orçamento de 2025
15/10/2024
Os vereadores iniciaram nesta segunda-feira (14) a análise do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que regerá as contas públicas municipais em 2025. A Câmara tem até o dia 5 de dezembro para deliberar em dois turnos se aprova ou rejeita o projeto apresentado pelo Executivo.

De acordo com a proposta, a Prefeitura alcançará no ano que vem receitas totais de R$ 2,38 bilhões -- montante 12,4% maior do que o orçamento previsto para 2024. “Demonstrativos contábeis do mês de agosto apontam que a arrecadação do ICMS, que é a principal receita do município, apresentou variação positiva de 11,95% nos oito primeiros meses deste ano em relação ao mesmo período de 2023”, afirmam os técnicos da Secretaria Municipal da Fazenda como um dos argumentos para a previsão superavitária.

Além das receitas, o projeto fixa as despesas municipais para 2025. Por exemplo: R$ 535 milhões em educação, R$ 470 milhões em saúde, R$ 143 milhões em serviços urbanos e ambientais e R$ 70 milhões em segurança pública (veja quadro). “São números expressivos que sinalizam para a manutenção da qualidade dos serviços oferecidos à população, serviços que fazem da nossa cidade referência nacional em boa gestão e qualidade de vida”, diz o presidente da Câmara, Luiz Carlos Chiaparine, recentemente eleito vice-prefeito para o próximo mandato.

Chiaparine destacou também a realização de audiência pública na Câmara agendada para o dia 4 de novembro. “Organizada pela Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos, a audiência tem como objetivo fornecer mais dados e informações aos vereadores para a elaboração de emendas e a deliberação em plenário, ao mesmo tempo que assegura a importantíssima participação popular no planejamento estratégico”.

EQUILÍBRIO
Na mensagem anexada ao projeto de lei, o prefeito Nilson Gaspar observa que a receita municipal é o montante que o Estado arrecada por intermédio da tributação e realiza a sua contrapartida aos cidadãos por meio da geração de bens e serviços. “A conduta do Executivo ao elaborar esta peça, que é a mais operacional dentre a trinca de instrumentos legais que compõem o processo de planejamento orçamentário, baseou-se na aplicação de uma política de austeridade visando à melhoria das contas e o aperfeiçoamento da gestão”, sublinhou Gaspar.

Em outro trecho da mensagem, o prefeito ressalta a necessidade de cautela. “No Brasil, questões fiscais seguem sendo um grande desafio: o equilíbrio entre arrecadação e gastos públicos deve ser cuidadosamente gerido para evitar que déficits descontrolados comprometam o desenvolvimento de longo prazo”.

PROIBIÇÃO
Os vereadores aprovaram quatro projetos de lei na sessão desta segunda-feira (14). Entre eles o que proíbe a venda de bebidas em recipientes de vidro em eventos organizados ou autorizados pela administração municipal. A aprovação do projeto de Luiz Alberto Cebolinha se deu em segunda e definitiva votação – e agora aguarda a sanção do Executivo para que a proibição passe a vigorar no município.

Na mesma sessão, a 28ª do ano, também foram apresentadas seis moções de congratulações e de pesar e 60 indicações.

DIABETES
Othniel Harfuch propôs ao Executivo a distribuição gratuita no município do aparelho Sensor Libre para as pessoas com Diabetes Mellitus Tipo 1. O parlamentar, que é médico pediatra, explica que o Sensor Libre é um aparelho que permite ao diabético realizar as leituras da glicose de forma simples, rápida, em tempo real e quantas vezes for necessário ao longo do dia, sem necessidade das incômodas picadas na ponta do dedo. Alguns municípios já fazem a distribuição do aparelho – argumenta o vereador.

HOMEM
Hélio Ribeiro defendeu a realização de campanhas de prevenção e conscientização das principais doenças que acometem a saúde do homem. “Sabemos que a maioria dos homens não possui o costume de ir ao médico periodicamente, além de possuírem dificuldade de seguir a prescrição médica. Também sabemos do preconceito que eles possuem com a realização do exame de câncer de próstata, que é tão importante para a saúde masculina”, destaca o legislador.

LEITURA
Luiz Alberto Cebolinha sugeriu a implementação pela Secretaria Municipal de Educação do projeto “Ler é uma Aventura”. O vereador argumenta que o aluno deve perceber que a leitura é o instrumento chave para alcançar as competências necessárias a uma vida de qualidade, produtiva e com realizações.

IDOSOS
Leandro Pinto indicou ao prefeito a criação de mais unidades de “Creches para Idosos” no município. Na creche – afirma o parlamentar -- o idoso tem à disposição alimentação, higiene pessoal, cultura e recreação, somados aos serviços de profissionais especializados como nutricionistas, professores de educação física, assistentes sociais e visitas de profissionais de saúde.

ASFALTAMENTO
Ana Maria dos Santos recomendou o asfaltamento da alameda Antônio Ambiel, sobretudo no trecho entre a Igreja da Helvetia e a rodovia Engenheiro Paulo de Tarso Souza Martins. Segundo a vereadora, a estrada de terra se encontra com buracos e desníveis causadas pelo grande tráfego de veículos.

SEGURANÇA
Luiz Carlos Chiaparine solicitou a instalação de mais câmeras de segurança 360° no entorno e vias de acesso ao condomínio Smart City. O presidente da Câmara ressalta que o monitoramento por câmeras diminuiu de maneira significativa a ocorrência de atos ilícitos em todo o município.

ACADEMIA
Alexandre Peres destacou a necessidade de manutenção dos equipamentos da academia ao ar livre instalados na praça Votura no Jardim Pau Preto. “Frequentadores da praça afirmam que os equipamentos estão todos se quebrando”, reforça.

CONTEMPLAÇÃO
Wilson Índio da Doze sugeriu a construção de uma Praça destinada à contemplação do Pôr do Sol na área verde localizada na avenida Domingos Ferrarezi, próxima à Comunidade Sagrada Família e ao Residencial Park. O vereador afirma que o local vem se destacando como ponto de atração de munícipes que apreciam a imagem do sol se pondo e demais belezas da natureza.

FARMÁCIA
Du Tonin recomendou o aperfeiçoamento contínuo dos meios digitais disponibilizados pela Prefeitura para que os munícipes possam solicitar medicamentos da farmácia de alto custo e/ou judiciais por meio do aplicativo Minha Indaiatuba. “A digitalização dos processos pode diminuir o custo de operação dos serviços de saúde pública ao reduzir a necessidade de infraestrutura física para atendimento da população, além de tenderem a ser mais transparentes e menos suscetíveis a erros humanos”, explica Tonin.

SINALIZAÇÃO
Adalto Missias propôs intervenções viárias no cruzamento da alameda Fundituba com a rua Reverendo Ataídes Costa, localizado atrás do Assaí Atacadista. Sugere a construção de uma ilha que organize o fluxo de veículos, orientando sobre o sentido de direção, e a transferência das faixas de pedestres para outro ponto do cruzamento.

CREAS
Silene Carvalini defendeu que o CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) passe a realizar seus atendimentos 24 horas por dia. “Considerando a gravidade e a urgência das demandas que chegam ao serviço, é crucial que o atendimento esteja disponível de forma permanente”, frisa.

AMPLIAÇÃO
Sérgio Teixeira indicou ao prefeito a ampliação da sala Acrísio de Camargo no prédio do Centro Integrado de Apoio à Educação de Indaiatuba – CIAEI. “A obra irá propiciar acomodações mais adequadas e confortáveis para os atores e crianças que se apresentam no local”, justifica.

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