Câmara começa a discutir a política de atenção à saúde mental

25/04/2023

O presidente da Câmara, Pepo Lepinsk, apresentou aos demais vereadores na sessão desta segunda-feira (24) a sua proposta de política municipal de atenção à saúde mental. A proposta, na forma de projeto de lei, foi encaminhada para análise das comissões permanentes da Casa e, se obtiver parecer favorável dos seus membros, estará apta para deliberação em plenário.
O projeto prevê que a política de saúde mental deve, entre outros direitos, garantir às pessoas o acesso à atenção psicossocial, a promoção da educação permanente de gestores e profissionais das áreas de educação, saúde e assistência social sobre o assunto e a detecção precoce de sinais que demandam atenção à saúde mental das crianças, adolescentes e jovens com o respectivo acompanhamento especializado. “Os números são alarmantes”, afirma Pepo: “Em 2019, quase um bilhão de pessoas, incluindo 14% dos adolescentes do mundo, viviam com algum tipo de transtorno mental”.
O presidente da Câmara destacou também que “o que já era ruim piorou com o aparecimento da Covid, pois os dados divulgados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) mostram que a depressão e a ansiedade aumentaram mais de 25% apenas no primeiro ano da pandemia, e que o suicídio foi responsável por mais de uma em cada 100 mortes”.
O projeto aborda sobretudo a atenção que o Poder Público deve ter com relação à saúde mental das crianças, dos adolescentes e dos jovens, e também estabelece deveres às escolas, como informar os pais imediatamente quando os profissionais pedagógicos observarem mudanças bruscas no comportamento dos alunos.

RELATÓRIO DA OMS
O projeto de lei sublinha a necessidade de se implementar no município ações recomendadas pelo relatório da OMS, denominado Plano de Ação Integral de Saúde Mental 2013-2030, e agrupadas em três “caminhos para a transformação”: 1 – Aprofundar o valor e o compromisso que damos à saúde mental; 2 – reorganizar os entornos que influenciam a saúde mental, incluindo lares, comunidades, escolas, locais de trabalho e serviços de saúde; e 3 – reforçar a atenção à saúde mental mudando os lugares, modalidades e pessoas que oferecem e recebem os serviços.
“A política de atenção à saúde mental é fundamental para que a nossa cidade esteja comprometida em combater um problema de ordem mundial, com o bem-estar da população e com a saúde pública”, finaliza o projeto de lei.