Câmara demonstra preocupação com a situação dos pequenos empresários

Na sessão de segunda-feira (dia 12), três vereadores apresentaram indicações com o mesmo propósito: solicitar ao prefeito a criação de programas de ajuda financeira aos pequenos empresários. O vereador Índio da Doze observou que “muitos comerciantes não estão mais conseguindo fazer empréstimos em bancos, o que foi possível no começo da pandemia, mas agora não mais”, e sugere que o município crie um programa de empréstimos subsidiados a eles. “Temos que pensar em uma forma de socorrê-los”, reforçou.
Ricardo França sugere ao Executivo que verifique a possibilidade de “criar benefícios de complementação de renda para o comércio, similar ao Programa Renda Mínima Indaiatuba” recém-instituído pela Prefeitura com o objetivo de socorrer financeiramente as famílias mais carentes. Um programa semelhante voltado aos pequenos empresários traria o benefício de “amenizar os contínuos impactos econômicos decorrentes da pandemia e contribuir para reduzir o índice de fechamento de comércios no município”.
O vereador Décio Rocha, por sua vez, afirma que as micro e pequenas empresas, “como é de se esperar devido às medidas restritivas de abertura dos comércios, vêm enfrentando diversos problemas econômicos”. Por isso, políticas públicas de ajuda às microempresas devem ser pensadas. “Esses comerciantes precisam do apoio do município porque já vêm sofrendo graves e sérios prejuízos, e estão fechando as portas, levando ao desemprego milhares de trabalhadores”.
OUTRAS PROPOSTAS
Na sessão de ontem, a oitava do ano, foram votados 10 projetos de lei e apresentados 1 requerimento, 50 indicações e 5 moções.
Conheça algumas das propostas apresentadas:
Luiz Carlos Chiaparine pede ao prefeito a instalação de redutores de velocidade (lombada ou tachões) na rua Venezuela, em frente aos números 47 e 57 no bairro Jardim América. “Tal solicitação vem dos próprios moradores, em razão do grande fluxo de veículos que transitam em alta velocidade pelo local, podendo ocorrer acidentes”.
Jorge Luís Lepinsk Pepo solicita que sejam atualizadas as informações sobre a história de Indaiatuba constantes nas plataformas digitais utilizadas pelo Departamento de Preservação e da Memória da Secretaria Municipal de Cultura. “Esta reivindicação é pertinente tendo em vista a importância das informações sobre o acervo do patrimônio histórico de nosso município como instrumento de preservação da memória. Disponibilizar informações e atualizar o site e as redes sociais com acervos fotográficos e demais formas de registro são ações de extrema importância pois muitos munícipes não têm conhecimentos básicos sobre a história de Indaiatuba”.
Silene Carvalini sugere que seja estabelecido atendimento prioritário para a retirada de medicamentos para tratamento da Covid – 19 nas farmácias da rede municipal. A vereadora afirma que a medida visa evitar a aglomeração de pessoas positivas ou de suspeitas de terem contraído a doença.
Alexandre Peres indica a realização de estudo de viabilidade técnica para implantação de câmeras de monitoramento no entorno dos condomínios Tamoio I e II, no jardim Camargo Andrade. “Justifico que temos recebido diversas reclamações em relação à falta de segurança no entorno desses condomínios. Munícipes têm reclamado de furtos na região e de que, a cada dia, tem se tornado mais perigosos o tráfego no local”.
Othniel Harfuch sugere ao prefeito a implantação de um posto avançado do Cartório de Registro Civil na Maternidade do Hospital Augusto de Oliveira Camargo (Haoc). O vereador justifica a proposta dizendo que a medida visa oferecer uma facilidade para os pais e evitar que a criança fique, documentalmente, em situação irregular, saindo da alta hospitalar já com o primeiro documento de cidadão. O posto avançado poderá também efetuar os registros de óbito. “Saliento que este modelo de convênio entre maternidade e cartório de registro civil já vem facilitando a vida das pessoas em algumas cidades do País”.
Leandro Pinto indica ao Executivo a possibilidade de incluir os agentes fiscais e agentes de operação e fiscalização de trânsito e transporte nos grupos prioritários da campanha de vacinação contra a Covid – 19. “A inclusão imediata desses trabalhadores na campanha de vacinação se justifica em razão de estarem diretamente na linha de frente no combate à Covid, ao atuarem na fiscalização dos locais onde existe o maior número de denúncias de descumprimento dos decretos do “Plano São Paulo”, como bares, lanchonetes e restaurantes”.
Arthur Spíndola solicita que seja criado o Departamento Municipal de Defesa, Proteção e Bem-estar Animal. “Entre as competências do departamento estaria a de formular políticas para aplicação dos direitos dos animais, estimular, apoiar e desenvolver estudos e diagnósticos, traçar diretrizes, elaborar e divulgar materiais sobre direitos e garantias e demais textos educativos, estabelecer programas de formação continuada para servidores, propor convênios, determinar resgate de animais, promover campanhas de castração, fiscalizar comércio clandestino e denúncia de maus-tratos. Sabemos que, além de melhorar a qualidade de vida animal em nosso município, estaremos também tratando de um assunto relevante de saúde pública”.
Ana Banwart indica a possibilidade de uso de transporte alternativo (vans) como alternativa para reduzir a superlotação nos ônibus coletivos em horário de pico, durante o período da pandemia. “No horário de pico, os ônibus encontram-se lotados, dificultando assim as medidas de prevenção e combate à Covid – 19 e expondo vários munícipes à situação de risco. Por outro lado, um grande número de trabalhadores da área de transporte alternativo encontra-se sem atividade em razão das medidas sociais adotadas para controle da pandemia. Assim, solicitamos que seja estudada a possibilidade de utilizar o transporte alternativo como aliado aos transportes coletivos para impedir a aglomeração de pessoas dentro dos ônibus, bem como oferecer a oportunidade de trabalho temporário para os trabalhadores da área de transporte alternativo (vans), durante o período de pandemia em que vivemos”.