O presidente da Câmara, Dr. Túlio Tomass do Couto, assinou nesta quarta-feira (8) a consolidação das contas de 2025 do Poder Legislativo, que resultou no repasse de R$ 3,7 milhões para a Prefeitura. O valor leva em conta recursos economizados ao longo do exercício, transferências de impostos, juros de aplicações financeiras, restos a pagar e a arrecadação com aluguel do plenário para eventos particulares.

O valor já foi devolvido ao Poder Executivo e poderá ser aplicado em investimentos planejados pela administração municipal.

De acordo com a Constituição Federal, cabe à Prefeitura enviar mensalmente o valor previsto para custeio das despesas do Poder Legislativo – o chamado duodécimo. Os recursos extraorçamentários e o dinheiro que não foi utilizado ao longo do ano devem ser repassados de volta para o Poder Executivo.

O chefe do Legislativo ressaltou que o ano de 2025 – o primeiro da atual legislatura – foi marcado por muitos investimentos, como a instalação da usina fotovoltaica, a readequação do plenário e de salas de trabalho e a garantia de melhores condições de trabalho aos gabinetes e departamentos administrativos. “Mesmo assim conseguimos racionalizar nossas despesas e repassar um valor expressivo de volta aos cofres municipais”, avalia o presidente Dr. Túlio.

No fim do ano passado, a Câmara foi reconhecida pelo segundo ano consecutivo com o Selo Diamante em Transparência, conferido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) após análise do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE). O reconhecimento indica que a Câmara mantém disponíveis os canais de informação sobre as despesas públicas, com pontuação máxima na maior parte dos quesitos avaliados.