Câmara encerra legislatura com 14 mil matérias apresentadas
19/12/2024
A 18ª legislatura da Câmara Municipal termina no próximo dia 31 de dezembro com a expressiva marca de 14 mil matérias legislativas apresentadas - maior quantidade da história da Casa de Leis no período em que as estatísticas começaram a ser divulgadas. São indicações, projetos de lei, resoluções e outras proposituras elaboradas e aprovadas em sintonia com o progresso de Indaiatuba e o bem estar de sua população.
Os projetos do Executivo voltados para o desenvolvimento do município e a qualidade de vida dos cidadãos foram aprovados para garantir a continuidade de ações de governo e programas sociais.
Parte do atual mandato foi permeada pelas consequências da pandemia de coronavírus, que exigiu sensibilidade dos vereadores na votação de projetos direcionados às restrições sanitárias, à aquisição de vacinas (Lei 7556/2021) e à garantia de auxílio a quem mais precisou (Lei 7739/2021).
Todos os principais planos estratégicos – ou seja, que traçam o futuro de médio e longo prazos da cidade – foram revistos ou elaborados na atual gestão. De olho na seriedade das matérias, as comissões permanentes da Câmara se mobilizaram para debater as propostas. Entre as leis se destacam o Plano Diretor (Lei complementar 92/2022), o Plano de Resíduos Sólidos (Lei 7985/2023) e o Plano de Saneamento (Lei 8090/2023).
As três leis orçamentárias (PPA, LDO e LOA) receberam o crivo dos vereadores, garantindo a execução de projetos e o trabalho atuante das secretarias e autarquias.
Atenta às queixas da população, a Câmara instaurou em 2023 a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da CPFL, que apurou as causas dos constantes apagões na cidade. O trabalho da CPI resultou em melhorias no fornecimento de energia elétrica e no compromisso de construção de uma nova subestação, que será entregue em 2025.
Os milhares de indicações vocalizaram os pedidos de cidadãos e cidadãs que procuram os gabinetes dos vereadores em busca dos serviços mais simples – como tapa-buracos e poda de árvores – aos mais complexos – como uma nova unidade hospitalar e a abertura de novas vias.
“Foram quatro anos de muito trabalho reconhecidos por meio de prêmios e da aprovação popular. Encerramos este ciclo cheios de orgulho por ter ajudado o prefeito Nilson Gaspar a manter Indaiatuba entre as melhores cidades do Brasil em todos os indicadores”, avalia o presidente da Câmara e vice-prefeito eleito Dr. Luiz Carlos Chiaparine. “Deixo ainda meu agradecimento aos servidores da Casa, sem os quais nada disso teria sido possível”, conclui.
No âmbito administrativo, a Câmara promoveu a maior obra de acessibilidade da história, durante a presidência de Pepo Lepinsk, garantindo o acesso de pessoas com mobilidade reduzida às dependências do Palácio Votura. A boa gestão dos processos internos garantiu os Selos Ouro (2023) e Diamante (2024) concedidos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O consumo de papel e combustível caiu com a digitalização dos processos internos. A Ouvidoria e o E-Sic foram estruturados e a LGPD implementada em sua totalidade.
Composição do plenário
A Câmara de Indaiatuba é composta por 12 vereadores, mas contou com a participação de 18 legisladores nos últimos quatro anos.
Dos eleitos no pleito de 2020 ou que assumiram após a saída dos titulares, seguem no plenário os vereadores Adalto Missias de Oliveira, Alexandre Peres, Ana Maria dos Santos, Du Tonin, Hélio Ribeiro (segundo-secretário), Leandro Pinto, Luiz Alberto Cebolinha, Luiz Carlos Chiaparine (presidente), Othniel Harfuch (vice-presidente), Sérgio Teixeira, Silene Carvalini (primeira-secretária) e Wilson Índio da Doze.
Entre 2021 e fevereiro de 2024, a Casa de Leis foi presidida por Pepo Lepinsk, que também presidiu o Parlamento da Região Metropolitana de Campinas (RMC) e renunciou aos cargos para atuar na campanha vitoriosa do prefeito eleito Custódio Tavares.
Eleito deputado estadual em 2022, Ricardo França renunciou para ocupar o cargo na Assembleia Legislativa.
A Câmara se despediu ainda do professor Luiz Carlos da Silva, vereador eleito em 2020, e que faleceu no primeiro ano do mandato.
Durante a saída temporária dos titulares para ocupar cargos na Prefeitura, os suplentes Arthur Spíndola, Décio Rocha e Luci dos Santos também assumiram seus postos na Câmara.
Posse
A 19ª legislatura será instalada em sessão solene no dia 1º de janeiro, data em que os vereadores, prefeito e vice-prefeito do próximo mandato serão empossados. Na sequência haverá a eleição da Mesa Diretora responsável por chefiar o Legislativo no biênio 2025/2026. A cerimônia acontece às 10h e terá transmissão ao vivo pelo YouTube.