Câmara encerra semestre com a maior produção legislativa das últimas duas décadas

25/06/2024

Com a aprovação de 11 projetos de lei e de 11 moções – somados à apresentação de 95 indicações ao Executivo --, os vereadores encerraram nesta segunda-feira o semestre com a maior produção legislativa das últimas duas décadas.

Em números absolutos, nos primeiros seis meses do ano, foram apreciadas e debatidas 2129 proposições, volume que perfaz para cada um dos 12 gabinetes uma média de 177 matérias apresentadas.

A título de comparação, as 2129 proposições deste semestre superam em muito a de anos anteriores inteiros: em 2001, por exemplo, ano em que as estatísticas legislativas tiveram início, os vereadores apresentaram ao todo, na forma de projetos de lei, indicações, moções ou requerimentos, 1470 matérias – ou seja, quantidade de proposituras 35% menor.

Mesmo em comparação com o primeiro semestre de 2023 – até então o mais produtivo da história com 1960 proposições – a produção legislativa registrou um aumento de 3,9%.
“Comandar um grupo de pessoas – entre vereadores, assessores e funcionários administrativos – com tamanho espírito público é, para mim, motivo de grande honra e satisfação”, afirma o presidente da Câmara Luiz Carlos Chiaparine. 



RECESSO
Com o fim do semestre, terá início em 1º de julho o recesso parlamentar, período no qual não são realizadas sessões ordinárias – nesse período, no entanto, sessões extraordinárias podem ser convocadas pelo presidente da Câmara ou pelo chefe do Executivo, em qualquer momento ou data.

“Convém esclarecer – enfatiza Luiz Carlos Chiaparine – que durante o recesso parlamentar os gabinetes dos vereadores são mantidos abertos e com atendimento ao público. E as atividades de todos os setores administrativos da Casa seguem também sem interrupção”.

A primeira sessão ordinária do segundo semestre será realizada no dia 5 de agosto, primeira segunda-feira do mês. Conheça aqui os 11 projetos de lei aprovados na 18ª sessão ordinária do ano.

INDICAÇÕES AO PREFEITO

Os vereadores apresentaram 95 sugestões de obras, serviços e ações ao Executivo na última sessão ordinária do semestre. A maioria das ações tratou de mobilidade urbana e segurança pública.

Importa registrar que quatro vereadores, preocupados com o aumento do número de suicídios registrados no município nos últimos meses, recomendaram à administração a adoção de medidas visando reduzir a incidência de casos.

O presidente Luiz Carlos Chiaparine sugeriu a intensificação dos programas de atenção à saúde mental. De acordo com Chiaparine, transtornos mentais são a principal causa do aumento da incidência de suicídios. “O que já era ruim piorou após a pandemia, pois os dados mostram que a depressão e a ansiedade aumentaram mais de 25%”, disse.

Wilson Índio da Doze, Leandro Pinto e Adalto Missias propuseram a instalação de grades de proteção nos viadutos localizados sobre a rodovia SP75, locais de fácil acesso e comumente utilizados pelas pessoas decididas a pôr fim à própria vida. No começo do mês um homem saltou de um viaduto da rodovia com a filha de quatro anos. Ambos morreram na hora.

“O suicídio é um grave problema de saúde pública e um fenômeno multifatorial que pode e deve ser prevenido”, observou o vereador Leandro Pinto. “Ressalto que também são necessárias outras formas de prevenção e informações de ajuda para que as pessoas não cheguem ao grau de tentar cometer o suicídio”, ressaltou.

FAIXA
Adalto Missias solicitou a instalação de faixa elevada na avenida Clóvis Ferraz de Camargo, 1775, no Parque Campo Bonito, devido ao intenso tráfego de veículos e de circulação de pedestres no local.

FRAUDES
Luiz Alberto Cebolinha defendeu a criação de um programa de orientação de idosos contra fraudes e golpes no comércio eletrônico, internet, ligações telefônicas e mensagens enviadas por SMS e aplicativos de celular. O legislador recomenda a realização de palestras e a distribuição de cartilhas informativas sobre o tema.

ÔNIBUS
Hélio Ribeiro propôs a implantação de mais horários de ônibus para atender o Distrito Industrial nos horários de pico. Nos horários de entrada e saída de trabalhadores – afirma o parlamentar -- a demanda por ônibus é extremamente elevada.

DESFRIBILADOR
Othniel Harfuch indicou que a prefeitura disponibilize desfibrilador externo automático (DEA) em todos os polos esportivos do município. “A morte cardíaca súbita é uma das principais causas de morte, afetando mais de 300 mil pessoas por ano”, observa o vereador – médico há 30 anos. As paradas cardíacas ocorrem mais frequentemente nos centros de esportes recreativos – informa com base em dados divulgados pela Organização Mundial de Saúde.

ESTACIONAMENTO 45°
Alexandre Peres sugeriu a implantação de estacionamento 45° no entorno da praça Esperanto, localizada no Jardim Lauro Bueno de Camargo, tendo em vista que no local há intensa movimentação de veículos de pais que levam e buscam estudantes da escola municipal Prof. Francisca Lucinda Bueno.

CONSULTAS
Du Tonin propôs que sejam disponibilizados meios virtuais para o agendamento de consultas. “O munícipe precisa ir pessoalmente marcar consulta nas unidades de saúde, muitas vezes perdendo hora no trabalho apenas para fazer uma ação simples que já poderia estar disponibilizada por meio da internet, como já há para tantos outros serviços da prefeitura, inclusive no aplicativo “Minha Indaiatuba” – argumenta.

WI-FI
Sérgio Teixeira indicou a ativação do sistema Wi-fi público já implantado na praça Rui Barbosa, o que traria mais um benefício para os frequentadores do local.

BALDIOS
Silene Carvalini sugeriu a implementação de campanhas educativas voltadas aos proprietários de terrenos, destacando a importância da manutenção adequada do imóvel. “Terrenos abandonados podem se tornar focos de proliferação de vetores de doenças, esconderijos para práticas ilícitas e locais de acúmulo de lixo, prejudicando o meio ambiente e a comunidade”, ressalta.

UBS
Ana Maria dos Santos solicitou a reestruturação da Unidade Básica de Saúde do bairro CECAP. A vereadora afirma que, em visita à unidade, constatou a necessidade de mudanças urgentes e melhorias no atendimento à população.