Legislativo institui o Mês de Conscientização do Uso do Capacete para Ciclistas

De autoria do vereador Luiz Carlos Chiaparine, a data será celebrada anualmente no mês de setembro
04/10/2023
A Câmara aprovou, por unanimidade, nesta segunda-feira (2), projeto de lei do vereador Luiz Carlos Chiaparine que institui no município o Mês de Conscientização do Uso do Capacete para Ciclistas, a ser celebrado anualmente em setembro.
 
De acordo com Chiaparine, o projeto de lei foi apresentado a pedido da Associação dos Ciclistas de Indaiatuba (ACI). A entidade, em artigo assinado pelo seu presidente Agnaldo Sérgio Hubert e que foi anexado ao projeto de lei, ressalta que “nos trajetos em vias urbanas, o uso do capacete é muito importante, já que o ciclista enfrentará obstáculos, fará curvas fechadas em vias compartilhadas com outros meios de transportes como carros, motos ônibus, caminhões e o risco de atropelamento aumenta”.
 
Chiaparine alerta também para os cuidados que os ciclistas devem adotar a fim de conquistarem mais respeito no trânsito. “Além da utilização dos equipamentos de segurança como capacetes e refletores, os ciclistas devem obedecer às leis de trânsito, sinalizar suas intenções com gestos e sinais luminosos, manter distância segura dos veículos maiores e sempre ser previsível em suas ações, evitando movimentos bruscos”.
 
Para a compreensão completa da importância do uso de capacete, é importante considerar que a convivência harmoniosa entre ciclistas e motoristas requer educação, conscientização e respeito mútuo – enfatiza o parlamentar.
 
O projeto de lei destaca que, anualmente, durante o mês de setembro, a Associação dos Ciclistas de Indaiatuba se compromete a realizar campanhas de incentivo ao uso do acessório. Para tanto, ministrará palestras sobre a importância de o ciclista estar protegido e dará dicas sobre aquisição do produto e maneiras de utilização.
 
“Levaremos informações às escolas, bicicletarias, grupos de pedal e comércios de Indaiatuba, oferecendo aos que utilizam a bicicleta como meio de transporte, lazer, aventura e esportes, mais esse serviço de segurança e proteção”, afirma o presidente da ACI.

INDICAÇÕES
Os vereadores apresentaram 87 indicações na 27ª sessão ordinária do ano. Saúde e mobilidade urbana foram os temais mais abordados.

REPINTURA
Luiz Carlos Chiaparine solicitou a repintura das faixas de parada obrigatória e das faixas de pedestre no entorno da Praça da Liberdade na Vila Vitória. “As faixas estão apagadas, necessitando de manutenção”, frisou.

GAGUEIRA
Othniel Harfuch indicou a implementação de campanha de conscientização para o impacto da gagueira na qualidade de vida da pessoa que gagueja. “Pessoas que gaguejam tem maior risco de desenvolver pensamentos negativos que levam à tentativa de suicídio, ansiedade social e depressão”, afirma o parlamentar.

TANQUES
Sérgio Teixeira sugeriu a instalação de tanques de areia com tampa nas escolas de educação infantil do município. “O objetivo da medida é proporcionar maior proteção, cuidado e segurança às crianças”, afirma o vereador.

ALTAS TEMPERATURAS
Silene Carvalini propôs a elaboração de um Plano de Contingência para Situações de Altas Temperaturas, “verificando a necessidade de adaptações na organização dos trabalhos realizados em exposição ao sol, com vistas à proteção e à prevenção da saúde dos trabalhadores”. O plano – ressalta a legisladora – é uma estratégia vital para mitigar os efeitos adversos associados ao extremo calor.

TEA
Hélio Ribeiro defendeu a permissão para crianças com o transtorno do espectro autista (TEA) levarem seu próprio lanche para a escola. O vereador argumenta que é comum de crianças com autismo apresentarem seletividade alimentar, expressada pela recusa a certos alimentos, repertório restrito ou até mesmo a preferência exclusiva por apenas um tipo de alimento. “Estudos mostraram correlação significativa entre transtornos do processamento sensorial e problemas alimentares para essas crianças”, reforçou.

SAÚDE BUCAL
Pepo Lepinsk indicou ao prefeito a implementação de um programa de atenção à saúde bucal cujo atendimento deve ser realizado por unidades odontológicas móveis com equipes de saúde bucal vinculados aos programas de saúde da família. O presidente da Câmara afirma que o programa teria como público prioritário o residente na zona rural e nos bairros mais afastados do município.

DEMUTRAN
Wilson Índio da Doze solicita melhorias nos dispositivos sonoros e visuais utilizados nos carros e motos do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN). De acordo com o vereador, em muitos veículos do departamento os dispositivos não funcionam. “O município arrecada mais de R$ 14 milhões com multas, e poderia utilizar parte desses recursos em investimentos no setor”, afirma.

PLAYGROUND
Ana Maria dos Santos propôs a construção de uma área de lazer com playground, quadra poliesportiva ou de grama sintética na praça Chácaras Alvorada, na rua Victório Serafim 101, no bairro Chácaras Alvorada. A localidade carece de opções de entretenimento para crianças e adolescentes, enfatiza a parlamentar.

DENTISTA
Du Tonin sugeriu que a Secretaria Municipal de Saúde disponibilize um dentista para atender na UBS do Jardim João Pioli. O número de munícipes que residem na região é grande e e os cidadãos precisam se deslocar para outros bairros na busca por atendimento odontológico, observa o vereador.

PONTO CIDADÃO
Alexandre Peres defendeu a implantação de um Ponto Cidadão na zona sul da cidade – região que se encontra em franca expansão, segundo disse. “A ideia seria oferecer os mesmos serviços disponibilizados no Ponto Cidadão atualmente, como protocolo, Procon, PAT, Banco do Povo Paulista, Junta Militar, Secretaria da Fazenda, posto de emissão e recarga do cartão SOU e emissão de cartão de estacionamento para idosos e PcDs”, destacou.

BEBEDOUROS
Leandro Pinto solicitou, em caráter de urgência, a instalação de bebedouros no Parque Ecológico do Buru, no bairro Campo Bonito. “O nosso município tem tido dias muito quentes, o que requer maior atenção para o consumo de água”, observou.

NIVELAMENTO
Luci dos Santos destacou a necessidade de nivelamento das tampas dos Poços de Visita – instalação por onde o SAAE tem acesso às redes de água e esgoto -- em relação ao leito carroçável. “A medida visa evitar acidentes causados pelo desnivelamento, sobretudo com motociclistas e ciclistas”, frisou.

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